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Rodrigo Constantino

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O Brasil é um país desanimador: STJ torna ilegal a taxa de conveniência em ingressos

Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal

Salta à vista que enfoques econômicos triviais passaram ao largo da análise paternalista e proibicionista de suas excelências. Será que eles acham realmente que a cobrança se deve a algum tipo de malandragem empresarial contra os pobres coitados e indefesos consumidores?

Ademais, a empresa em questão é um caso de sucesso num país carente de bons empreendimentos. Será que Suas Excelências pensam que este sucesso ocorre em prejuízo dos consumidores e não porque estes, através de escolhas livres e voluntárias, estão satisfeitos com o serviço que ela presta?

Será que os nobres desembargadores já ouviram falar da lei da oferta e da demanda? Já pararam para pensar que os preços dos produtos e serviços são ditados não pelo vendedor, mas pela disposição do comprador de pagar o valor cobrado? Será que não enxergam que esta ação é uma violação elementar do direito de propriedade e da livre negociação de contratos?

Provavelmente, não. Para eles, a luta (de classes) se desenrola entre empresários opressores e os pobres coitados consumidores, na maior parte das vezes tratados pelo Estado como boçais, enquanto empresários costumam ser os vilões que só querem nos passar a perna. É a indústria do vitimismo.

Não estamos falando aqui de fraude ou descumprimento de contrato. Se alguém vende gato por lebre, isso é fraude, desrespeito ao direito de propriedade – assunto devidamente tratado pela lei de qualquer sociedade civilizada. Se alguém vende produto estragado ou que não funciona de acordo com o anunciado, isso também é fraude. Se alguém vende e não entrega, isso é descumprimento do pactuado. Mas estes não são, definitivamente, os casos de quem cobra uma taxa de conveniência em troca de … conveniência.

O Brasil é um país desanimador!

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Sobre / 

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.

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