O copo meio cheio: a oposição efetivamente acordou!

• 0

Após quase um dia inteiro de sessão ininterrupta no Congresso, e por um único voto de Renan Calheiros, que presidia a sessão, para garantir o quorum mínimo necessário, a base aliada do governo conseguiu passar a lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite oficialmente o calote do governo Dilma.

O Brasil perde, claro, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal é um dos pilares mais importantes de nossa gestão pública, sendo parte fundamental do tripé macroeconômico legado pela era Fernando Henrique. O que o Congresso fez foi mudar uma lei aos 45 minutos do segundo tempo, para isentar a presidente Dilma de culpa em um crime de responsabilidade já cometido.

Ou seja, os deputados e senadores agiram de forma a garantir um benefício ao governo federal ex-post facto, de maneira retroativa para que a presidente não precise enfrentar as dores de cabeça de um processo por descumprir o orçamento proposto pelo seu próprio governo e aprovado pelo Congresso. Na prática, é isso que significou essa vitória do governo: o direito de rasgar as leis anteriores e gastar aquilo que não havia sido autorizado.

Mas se essa é a ótica do copo meio vazio, há também a visão mais otimista do que vimos nesta madrugada: uma oposição revigorada, que despertou e está disposta a trabalhar duro para representar aqueles 51 milhões de eleitores que rejeitaram essa péssima gestão atual. Isso é uma novidade no cenário político nacional.

A presidente teve de apelar para uma chantagem explícita, condicionando a aprovação de emendas parlamentares à aprovação das mudanças na LDO, o que diminui ainda mais sua pequenez evidente. Cada parlamentar foi avaliado em pouco mais de R$ 700 mil por esta conta, ou seja, a presidente Dilma tentou comprar apoio de maneira vergonhosa.

E mesmo assim, mesmo com o abuso da máquina, com os cofres abertos sob a condição de votarem “sim” pela mudança, o governo quase perde. Foi por muito pouco. Foi por um voto do próprio presidente da casa para garantir o mínimo necessário de senadores votantes, algo que não é de praxe. E foi após 18 horas de resistência da oposição, com vários discursos firmes que ajudam a elucidar a questão para o eleitor.

Do lado de lá não havia substância alguma nos “argumentos”, apenas a clara intenção de conceder um privilégio indevido ao governo federal, que abre perigoso precedente e retira qualquer legitimidade sua de tentar impor os limites orçamentários aos estados e municípios. Abriram as comportas do inferno, liberando a gastança desmedida que sempre esteve no cerne de nossos problemas inflacionários.

O PSOL, “linha auxiliar” do PT, foi o único que tentou defender o absurdo do ponto de vista ideológico, e foi impossível não sentir vergonha alheia por discursos como o de Ivan Valente e Randolfe Rodrigues, alegando que o superávit fiscal é coisa do FMI e do interesse dos banqueiros. A esquerda radical subverteu até a aritmética, acha que 2 + 2 = 5, pensa que os pobres se beneficiam da irresponsabilidade fiscal que produz inflação, justamente o imposto mais nefasto para os mais pobres.

Ou seja, o resultado em si foi péssimo para o país, e o Congresso de forma geral nos envergonha uma vez mais. Muitos deputados ali presentes sequer foram reeleitos e estão de saída. Ainda assim, resolveram deixar como última marca, talvez, um voto infame de apoio a uma medida terrível para o Brasil. Mas se alguém quiser ser Poliana ou agir como Pangloss, há a possibilidade de enxergar nisso tudo nada menos do que o despertar de nossa oposição. E isso é alvissareiro.

Rodrigo Constantino