O crime anistiado, a oposição destemida e a pseudo-oposição cínica

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Por Lucas Berlanza, publicado no Instituto Liberal

Muito se poderia dizer sobre as longas horas transcorridas entre a quarta-feira, 3 de dezembro, e a quinta, 4 de dezembro de 2014, em que a oposição brasileira – notadamente os parlamentares tucanos e Democratas – enfrentou duramente o governo na sessão em que se discutiu o PLN 36, que, conforme já fartamente denunciado, representa um acinte ao povo brasileiro e um esforço imoral para institucionalizar o descumprimento da lei e isentar a presidente da República do crime de responsabilidade fiscal.

Podemos, por exemplo, aplaudir a verve persistente demonstrada por figuras públicas como Ronaldo Caiado, Domingos Sávio, Aécio Neves, Aloysio Nunes, Mendonça Filho, entre outras, atacando os sofismas dos defensores dessa traição a pilares fundamentais de nossa política econômica. Destacaram os referidos parlamentares, muito mais que o mérito da matéria, a chantagem espúria a que o governo recorreu esta semana, emitindo um decreto que condiciona a liberação de emendas parlamentares individuais à aprovação do projeto de lei – o projeto que sustenta rasgar a Constituição brasileira. Aécio Neves atestou o absurdo, comparável a uma verdadeira institucionalização do mensalão.

Institucionalizar o crime, legalizar o ilegalizável, parece ser a tônica do atual regime petista, passando por cima do mínimo de ética que se espera para que haja ordem no país.

Mais ainda, podemos demonstrar a contradição grotesca do Partido dos Trabalhadores com aquilo que marcou a história de seu próprio discurso, defendendo a proibição da entrada do povo brasileiro ao recinto. Desde as cenas lamentáveis da sessão anterior, em que até uma senhora de 79 anos relatou ter sofrido agressão dos seguranças do Congresso Nacional, os cidadãos indignados se viram arbitrariamente afastados do lugar em que o destino moral de toda uma nação se estava decidindo. Lindbergh Farias, por exemplo, gravou um vídeo acusando o povo de estar promovendo uma manifestação de “extrema direita” – ele mesmo tendo feito carreira política a partir de sua atuação em movimentos estudantis. Ele mesmo tendo sido figura-chave dos manifestos que pressionaram pela queda de Collor nos anos 90, agora acusa a oposição de golpista pelo simples fato de estar defendendo a lei brasileira.

Podemos lamentar, também, a posição demonstrada por alguns parlamentares do Partido Social Cristão, que lançou, na última eleição, a candidatura do Pastor Everaldo, notoriamente pautada em propostas de redução drástica do estado. Parte da agremiação se manchou, desta vez, legitimando a desfaçatez do governo. Ficou um sentimento de traição a quem assistiu a essa longa “batalha”.

Nosso destaque particular, porém, fica pela atuação do Partido Socialismo e Liberdade. O deputado e presidente nacional do partido, Ivan Valente, ufanando-se do tradicional discurso psolista de que sua legenda representa a ética e a honradez na política brasileira, disse que o PSOL é um “partido de oposição”. O cinismo é inacreditável. Tal como o PCdoB, de Jandira Feghali – cuja triste atuação nas duas sessões não deve merecer maiores comentários -, o PSOL se comporta incessantemente como um satélite do petismo. É muito curiosa uma oposição que se articula com o governo em quase todas as suas pretensões fundamentais – para citar um exemplo, a famigerada reforma política por plebiscito constituinte, felizmente fora da discussão no momento (por enquanto). Uma oposição que, neste imbróglio, junta fileiras com o petismo para defender o perdão ao crime presidencial. Que oposição é essa, que se torna cúmplice automática de todas as sugestões e investidas criminosas do PT?

Ivan Valente disse que está acostumado com mobilizações populares para sessões que tratem de educação, saúde e outras questões similares, mas não que tratem de um assunto como a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Imagino que ele deva achar essa problemática pouco importante.

Assim como outro deputado de seu partido, Randolfe Rodrigues, que disse que considera a mudança da lei uma reforma “favorável e à esquerda” e atacou todo o tripé macroeconômico estabelecido pelos governos tucanos, Valente se diz “oposicionista”, mas reproduz toda a agenda petista no encalço de destroçar todas as conquistas que o país verdadeiramente obteve. Conquistas essas, bem o sabemos, que se concentram basicamente em torno do Plano Real, ardorosamente combatido por quem hoje está no governo e colheu durante 12 anos os seus louros, sem deixar de mostrar a verdadeira face a quem tem olhos de ver.

O desfecho de tudo isto, porém, foi o pior possível: na madrugada mais triste do Congresso Nacional nos últimos tempos, a irresponsabilidade foi premiada, o crime foi anistiado, o texto-base do PLN foi aprovado – foi deixada a votação de um destaque para outra sessão, mas o absurdo está praticamente sacramentado. O exemplo e o precedente aberto para todas as esferas de administração pública são profundamente nocivos à sociedade brasileira. A oposição havia anunciado que recorreria ao STF e que protocolaria medidas contra a alteração na LDO e o decreto chantagista de Dilma. A conferir.

Se mantiverem a disposição que demonstraram no Congresso, independente do que pensemos sobre cada um desses parlamentares, individualmente, lutarão até as últimas forças para salvar a bandeira verde e amarela da extrema vergonha e da indecência. Desperta, Brasil!