Sem incluir estados e municípios, o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta terça-feira (2) a versão final do seu parecer. Ele manteve grande parte das alterações feitas na primeira versão do relatório e atendeu a mais alguns pedidos de mudança no texto. A leitura começou por volta das 18h30, uma hora e meia após o início da sessão, e terminou às 19 horas.
A economia total com a reforma, que estava em R$ 1,13 trilhão ao longo de dez anos com as primeiras mudanças feitas pelo relator, caiu para R$ 1,07 trilhão, devido ao recuo nos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que seriam destinados à Previdência. A versão inicial do governo, que não previa arrecadação extra, era de uma economia de R$ 1,2 trilhão.
A grande polêmica era a reinclusão ou não da aplicação automática das regras a estados e municípios. Essa aplicação estava prevista na versão inicial da reforma, encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro, mas foi retirada pelo relator na primeira versão do seu relatório, por falta de acordo com governadores. Agora, na versão final, ele manteve estados e municípios fora da reforma da Previdência.
Entre as categorias que pediram suavização nas regras, o relator atendeu parcialmente ao pedido dos policiais. Ele adicionou no texto a previsão de pensão integral por morte em todos os casos relacionados com o trabalho, desde acidentes a doenças causadas pelo trabalho. Antes, a pensão integral era somente para caso de acidentes no exercício da função. O novo texto também traz que o valor não pode ser inferior a um salário mínimo caso o dependente tenha a pensão como única fonte. O relator, porém, não suavizou as demais regras de aposentadoria para os policiais, como queria a categoria.
O número mágico de um trilhão permaneceu, mas ainda corre risco. No Brasil, vale sempre a máxima “se a farinha é pouca, meu pirão primeiro”. Cada categoria quer preservar seu quinhão. Todos defendem a reforma, mas não para seu próprio grupo. O cobertor é curto. Cada um puxa uma ponta para seu lado, mas o resultado final pode ser o esgarçamento do tecido – social, no caso.
Certamente a polícia é uma categoria especial. Mas os professores também são. E os militares. E os bombeiros. E os trabalhadores do meio rural. São tantas categorias “especiais” que, na prática, parece que só não merece tratamento especial o coitado de sempre: o povo trabalhador sem privilégios e sem representatividade parlamentar. O cidadão comum, aquele que rala para pagar a conta dos servidores públicos.
A qualidade do novo texto é pior do que o original também, pois conta com maior arrecadação. A bancada ruralista vai chiar, certamente, pois o aumento incide sobre seu setor. Trata-se de um cabo de guerra em que é impossível agradar a todos. Por isso a estratégia sempre deveria ter sido um pacote geral sem concessões especiais. O governo errou ao tratar os militares como privilegiados na largada.
Mas faz parte. Novamente, em política não há espaço para idealismo. Não se trata de um despotismo esclarecido de Paulo Guedes tampouco, que vai impor de cima para baixo a reforma. Ela tem que passar pelo crivo do Parlamento, e era inevitável que fosse remendada ali, cortada, costurada, desidratada.
O que vai pintando como provável, porém, é uma economia próxima do tal trilhão, talvez mais perto ali dos R$ 800 bilhões, quiçá R$ 900 bi ao longo de uma década. Seria um bom resultado. Não é bala de prata, não é suficiente para a retomada da economia, não dispensa uma nova reforma em alguns anos. Mas é o que temos para o jantar.
Quem não tem cão caça como gato. Não dá para sonhar com uma reforma plenamente liberal e justa com esse Parlamento que temos. E não é saudável flertar com alternativas autoritárias, que abre mão dos parlamentares na marra. As mudanças são graduais, aos trancos e barrancos, e o mais importante é que ao menos apontem na direção certa, evitando retrocessos.
Na era petista tivemos o caos, uma guinada rumo ao atraso. Agora estamos pelo menos caminhando para frente, ainda que a passos de cágado, numa velocidade muito aquém da que precisamos. Fazer o quê? Em vez de fechar o Congresso, que tal votar melhor nas próximas eleições, elegendo liberais?
Rodrigo Constantino
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