Quando a lei se separa da justiça é porque tempos sombrios estão a caminho

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Por Adolfo Sacshida, publicado pelo Instituto Liberal

Duas decisões recentes, ambas provenientes do STF, indignaram parcela expressiva da população brasileira: a obrigatoriedade de se indenizar presos submetidos a más condições na prisão, e a soltura do goleiro Bruno (preso pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio, e pelo sequestro e cárcere privado de seu filho).

Num país com 60.000 homicídios por ano, centenas de milhares de roubos, e diversos outros crimes violentos, é natural que a sociedade brasileira viva com medo. Num país em que falta saneamento básico e asfalto para diversas cidades – onde várias famílias vivem em regiões completamente desassistidas pelo Estado, e onde presos revoltosos não apenas queimam seus próprios colchões como também comandam de dentro da cadeia parte do crime organizado –, certamente revolta a ideia de que bandidos terão direito a indenização se estiverem presos em celas inadequadas. Por mais revoltante que isso seja, a verdade é que a decisão do STF tem amparo na Constituição Federal. Em outras palavras, o STF apenas fez valer a Constituição.

O assassinato de Eliza Samudio foi um crime revoltante, os detalhes do crime denotam torpeza e desprezo pela vida humana dignos de um animal. Um crime cruel e covarde. Dito tudo isso, por mais absurdo que possa parecer, a verdade é que a decisão do Ministro Marco Aurélio Melo encontra amparo na Constituição Federal, e na interpretação corrente no STF, de que a prisão com finalidade de punição a um crime somente pode ser aplicada após a condenação em segunda instância (a rigor o texto constitucional é ainda mais restritivo em relação a esse tipo de prisão).

Honestamente fico revoltado com as decisões acima proferidas pelo STF. Contudo, o papel do STF é justamente o de fazer valer as regras constitucionais. Nesse sentido, ambas as decisões de nossa Suprema Corte foram constitucionalmente embasadas, apesar de soarem injustas para a maioria de nossa população. Infelizmente, o sistema legal atual no Brasil se afasta perigosamente da justiça. Esse é um sinal perigoso de que tempos sombrios nos aguardam.