O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei da terceirização. Em mais uma ação que contraria o governo Michel Temer, o procurador argumenta que há inconstitucionalidade na recente mudança de regras do mercado de trabalho e pede a suspensão das novas regras. A documentação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Gilmar Mendes será o relator do caso.
No pedido, Janot argumenta que houve descumprimento de um pedido do Executivo de retirada da pauta do projeto de lei que serviu de base para a lei da terceirização. O procurador-geral avalia ainda que a terceirização da atividade fim e a ampliação dos contratos temporários violam o regime constitucional de “emprego socialmente protegido” e outros itens da Constituição.
“É formalmente inconstitucional a Lei 13.429, de 31 de março de 2017, por vício na tramitação do projeto de lei 4.302/1998, que lhe deu origem. Não houve deliberação, pela Câmara dos Deputados, de requerimento de retirada da proposição legislativa, formulado por seu autor, o Presidente da República, antes da votação conclusiva”, cita a documentação entregue ao Supremo.
A briga de cachorro grande continua a todo vapor, com a reação dura do presidente Temer hoje, jogando titica no ventilador e insinuando que Rodrigo Janot teria recebido dinheiro de Joesley Batista, e Janot partindo para mais um golpe contra Temer – contra o Brasil, na verdade. Janot tem claramente um lado, e não parece ser o da República.
Está mais para a República Federativa do Dr. Janot, que “coincidentemente” atende a todas as pautas da extrema-esquerda, especificamente do PT. Será que os antagonistas ainda confiam em Janot? Luciano Ayan fez um bom resumo da situação:
Não percam a conta da goleada da direita do “eu avisei” contra a direita janotista nas disputas dessa semana:
1 x 0 : Janot fica a favor da ideologia de gênero
2 x 0 : Fachin tira 3 processos de Lula das mãos de Moro
3 x 0 : Janot ataca lei da terceirizaçaõ
4 x 0 : Fachin tira mais 1 processo de Lula das mãos de Moro
5 x 0 : TRF-4 libera Vaccari e quebra narrativa de que “o TRF-4 sempre aumenta penas de Moro”