TCU vai avaliar “postura negligente” de Dilma em prejuízo da Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai avaliar a responsabilidade da presidente da República Dilma Rousseff e demais ex-conselheiros da Petrobras pelo prejuízo de R$ 2,8 bilhões no projeto de implantação das refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará. A Petrobras desistiu nesse ano de levar os projetos adiante.

O acórdão aprovado nesta quarta-feira por unanimidade, proposto pelo ministro José Múcio Monteiro, afirma que é preciso verificar se houve “omissão” do conselho no dever de fiscalizar as decisões da diretoria executiva sobre o caso.

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Os ministros pediram que a área técnica avalie o “cumprimento do dever de diligência” pelos conselheiros, a “conduta omissiva” diante dos projetos da área de Abastecimento, se o presidente da companhia omitiu informações do projeto aos conselheiros, se houve dissidências nas decisões sobre o tema e a avaliação de documentação da Operação Lava-Jato, que é solicitada ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Dilma presidia o Conselho em 2006 quando os projetos foram incluídos pela primeira vez em um plano de negócios da companhia. Ela ocupou o cargo até abril de 2010, quando deixou o ministério da Casa Civil para disputar a presidência da República. A Petrobras decidiu nesse ano cancelar os projetos e reconheceu no seu balanço de 2014 um prejuízo contábil de R$ 2,8 bilhões.

A investigação do TCU é bem-vinda, mas acredito que o foco esteja errado. Dilma – e Lula também – não foram “negligentes” ou “omissos”; eles foram protagonistas das decisões antieconômicas de investir em refinarias, inclusive em parceria com a venezuelana PDVSA. A ordem veio de cima. O objetivo era político, ideológico, ou para desvio mesmo.

Falar em omissão é pouco, é aliviar a barra desses dois petistas que guiaram a Petrobras rumo ao abismo, à bancarrota. A politização da estatal foi completa durante o lulopetismo, e isso não é omissão, mas excesso de intromissão. Eis um dos motivos pelos quais todas as empresas devem ser privatizadas, e o estado não deve ser empresário: evitar esse tipo de abuso.

Dilma e Lula devem pagar pela destruição da Petrobras. Ela foi deliberada, não um ato “apenas” de negligência ou omissão. Omissos foram os demais conselheiros que aprovaram esses abusos todos, sabe-se lá a razão.

Rodrigo Constantino