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Rodrigo Constantino

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Uma bola dentro do Governo Bolsonaro na questão da invasão de propriedade privada

Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal

“O governo Jair Bolsonaro … orientou os órgãos federais a fazer reintegração de posse de imóveis públicos ocupados ou invadidos por manifestantes sem acionar a Justiça.

Antes, os responsáveis pelos prédios pediam à AGU para ajuizar uma ação de reintegração de posse —o que, para o governo, causava demora e interrupção dos serviços nos órgãos ocupados. Agora, segundo a AGU, os gestores deverão chamar diretamente a Polícia Federal para, com o auxílio das polícias estaduais, retirar os manifestantes.” 

Mais uma bola dentro do Governo Bolsonaro. Parabéns aos responsáveis.

Esse negócio de o proprietário (seja ele público ou privado) ser obrigado a pedir na justiça a reintegração de posse de propriedade invadida é um absurdo tipicamente tupiniquim. Se você tem seu carro roubado, vai à polícia e registra a ocorrência. Caso a polícia consiga recuperar o veículo, lhe devolverá o mesmo, cumpridas a formalidades burocráticas. Você não precisa pedir a um juiz uma autorização para retomar a posse do que é seu por direito.

Agora, imagine que que você faz uma viagem com a família e, durante o tempo que está fora, alguém ou alguns resolvem invadir sua casa. Por que o procedimento deveria ser diferente? Por que não basta apenas demonstrar à polícia que o imóvel é seu, para que ela providencie a remoção – e a prisão – dos invasores?

Há poucos anos, um bando profissional de desocupados invadiu um prédio de apartamentos em Laranjeiras, Zona Sul do Rio de Janeiro. A “ocupação”, como se convencionou chamar a invasão de propriedade alheia, foi devidamente noticiada pelos jornais cariocas. Durante a mesma, os invasores não só mostravam a cara para quem quisesse vê-las, como concederam várias entrevistas, através das quais exigiam dos proprietários a quantia de R$ 20 mil para deixar o local. Despudoradamente, forneciam seus nomes e sobrenomes, como qualquer pessoa comum no exercício de atividades lícitas.

É isso mesmo. Você leu certo. Invasão de propriedade privada, algo que deveria ser uma questão de polícia, virou motivo de pedido de indenização — não para as vítimas, mas para os invasores. Um crime comum grave, passível de prisão em flagrante caso a lei fosse cumprida, transformou-se, no Brasil, em meio de vida para criminosos, que não têm sequer o pudor de esconder-se. Falam e dão entrevistas à luz do dia, sem medo de ser felizes.

Para completar o festival de bizarrices, o líder de um movimento (MTST) que se especializou na invasão de imóveis na capital paulista virou celebridade, tendo sido inclusive concorrido à presidência da república nas últimas eleições.

Enquanto o direito de propriedade não for realmente respeitado em Pindorama, não chegaremos a lugar nenhum…

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Sobre / 

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.

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