Uma fraude amazônica: Zona Franca de Manaus cria incentivos perversos

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José Casado é daqueles jornalistas tradicionais que fazem jornalismo ainda. Em sua coluna de hoje, ele mostra como um esquema corrupto se instalou na Zona Franca de Manaus. Sem qualquer filtro ideológico, Casado expõe os fatos, apenas os fatos, obtidos após seu trabalho de investigação. E o que emerge é mais podridão, num país que parece dominado por esquemas por todo lado. Eis um trecho:

Distrito Industrial, CEP 69075-830, Manaus. Nesse endereço há sete anos ocorre uma grande fraude com dinheiro público: 3.348 empresas locais estão sob suspeita de simular operações de importação de mercadorias com isenções fiscais da União e do Estado do Amazonas.

Muitas já identificadas não têm atividade real, só existem no papel e estão vinculadas a outras — registros de pessoas jurídicas em “camadas” servem para ocultar os donos.

O caso pode ser mais abrangente. Cruzamentos de dados federais e estaduais revelaram que, nos últimos sete anos, 82.013 empresas receberam isenções fiscais em volumes incompatíveis com sua capacidade operacional.

[…] Todo ano os cofres da União e do estado do Amazonas despejam em média R$ 20 bilhões na Zona Franca de Manaus sob a forma de incentivos. As isenções dadas às empresas locais nos últimos oito anos têm valor equivalente ao total do déficit previsto nas contas públicas neste 2018.

[…] Do MDB ao PCdoB apela-se pela socialização dos custos da política de redução dos preços dos combustíveis em plena crise orçamentária (o Amazonas mantém 25% de ICMS sobre a gasolina). Mas, hoje à tarde, parlamentares amazonenses recorrem a Michel Temer para suplicar pela manutenção da bilionária dádiva fiscal à zona de Manaus.

Agora entro eu com minha opinião acerca do assunto: reduzir impostos deveria ser sempre algo celebrado por um liberal. Mas eis o perigo: criar bolhas de privilégios. Os incentivos acabam sendo perversos, pois “investir” em lobby passa a fazer mais sentido do que investir em produtividade. É a mesma lógica que explica a crítica dos liberais aos subsídios do BNDES.

O custo Brasil é muito alto, é verdade. Carga tributária alta demais, burocracia asfixiante, infraestrutura capenga, mão de obra pouco qualificada, insegurança jurídica, violência etc. Empreender no Brasil é quase um ato de heroísmo ou loucura, especialmente sem depender das vantagens dos poderosos. Por isso mesmo os grandes empresários buscam auxílios como “amigos do rei”.

Políticos gostam de distribuir benefícios concentrados e espalhar os custos, que ficam dispersos pela sociedade. Mas quando todos passam a agir assim, transformando o estado numa máquina de produzir vantagens, o resultado será terrível para a imensa maioria. E veremos coisas estranhas como políticos comunistas defendendo capitalistas e suas regalias tributárias. É o poder…

Qual a saída? Ora, se a Zona Franca foi benéfica para a região, por ter menos impostos, claro que a solução é transformar o país todo numa grande zona franca. Ou seja, a carga tributária deveria ser menor para todos, “across the board”, sem distinção. Foi o que fez Trump nos Estados Unidos ao diminuir o imposto corporativo para 15%.

Quanto mais arbítrio existir, quanto mais privilégios forem distribuídos, mais fraudes teremos, mais corrupção, mais lobby para beneficiar aqueles próximos do poder ou dispostos a praticar crimes. Quando uma comunista como Vanessa Grazziotin defende os efeitos positivos da Zona Franca de Manaus, mas ao mesmo tempo prega mais gastos públicos e mais impostos gerais, está apenas mostrando sua incoerência e seu oportunismo eleitoral.

Para ficar mais claro ao leitor leigo, basta pensar na seguinte hipótese: o árbitro do jogo de futebol determina que em certo pedaço do campo as regras são outras, que ali fica valendo, por exemplo, pegar a bola com a mão, ignorar o impedimento, as faltas e tudo mais. E claro, o próprio árbitro terá o poder de decidir quem tem direito a ficar ali, naquele pequeno “oásis” dentro do gramado. Qual o resultado esperado para essa medida?

Acertou quem disse que os jogadores mais agressivos, ambiciosos, corruptos ou ricos terão vantagens na hora de comprar o juiz, que jamais devemos assumir como alguém incorruptível…

Rodrigo Constantino