Por João Luiz Mauad, para o Instituto Liberal
Em discurso proferido em redes sociais no último dia 7 de setembro, a vossa presidenta Dilma Rousseff disse o seguinte:
“As medidas que estamos adotando são necessárias para botar a casa em ordem, (…), nos fortalecer diante do mundo e conduzir, o mais breve possível, o Brasil à retomada do crescimento. Podemos e queremos ser exemplo para o mundo, exemplo de crescimento econômico e valorização das pessoas.”
Definitivamente, embora se diga economista, essa senhora fala de coisas das quais nada entende. O Brasil jamais será um exemplo de crescimento econômico e de valorização das pessoas enquanto continuar negando aos seus cidadãos garantias inequívocas de que os seus direitos de propriedade serão respeitados.
Diante de fatos como os mostrados neste vídeo, onde se observa claramente que, além de não zelar adequadamente pela propriedade privada dos indivíduos, o governo, através de suas agências, ainda incentiva a ocupação irregular das mesmas, não dá para acreditar que chegaremos muito longe em matéria de desenvolvimento econômico.
Em Pindorama, infelizmente, ainda vigora aquela famosa cláusula, amplamente utilizada em constituições de matiz socialista, que subordina toda e qualquer propriedade, mas especialmente as propriedades rurais, a uma hipotética “função social”, que ninguém sabe exatamente o que é, e cuja interpretação é deixada a cargo da subjetividade de políticos, burocratas e juízes (reparem na prepotência do ministro da justiça diante de uma proprietária expulsa das terras da família por índios, devidamente incentivados e financiados pela FUNAI).
Se há algo que a História nos ensina é que a única porta de saída da pobreza é o crescimento econômico. A mesma história nos mostra que as instituições que caracterizam as economias capitalistas são as únicas eficazes para a promoção do crescimento. A evidência disso é fornecida pelo levantamento das instituições vigentes nas nações mais ricas do mundo.
Não por acaso, essas economias promovem o crescimento econômico incorporando instituições que incentivam a produção, a troca e a criatividade. Estes países estabelecem sistemas políticos confiáveis que garantem o estado de direito, asseguram os direitos de propriedade e abrem seus mercados à concorrência externa.
O desenvolvimento econômico que gera altos padrões de vida resulta do investimento, da renúncia ao consumo imediato na expectativa de benefício futuro. Mas investimentos são arriscados, daí a importância de direitos de propriedade claramente definidos, garantidos pelo estado de direito, na redução dos riscos, presentes e futuros. Portanto, não seria exagerado dizer que, das instituições capitalistas que desencadeiam o desenvolvimento, direitos de propriedade seguros são talvez os mais importantes.
Já em países atrasados como o nosso, onde a mentalidade anticapitalista retrógrada ainda prevalece, na contramão do que fazem as economias mais avançadas, a falta de direitos de propriedade bem definidos e protegidos pelo Estado está na raiz do encolhimento acentuado dos investimentos (internos e externos) e, consequentemente, do crescimento econômico sustentado. Ao contrário, portanto, do que diz a vossa presidenta, se somos exemplo de alguma coisa nessa matéria, é de uma vocação empedernida para o fracasso.
Nota do blog: corroborando a mensagem do texto, temos um artigo publicado hoje no GLOBO pelo ministro Patrus Ananias, em que ele compara a situação em certas propriedades rurais de hoje com a época da escravidão, defendendo a expropriação imediata de quem for condenado por “trabalho escravo”. O problema é que o leitor deve imaginar negros levando chibatadas e obrigados ao trabalho, mas não é nada disso! É algo bem mais subjetivo, arbitrário, vago, que depende de dezenas de itens das leis trabalhistas. Ou seja, o ministro pergunta como ser contra a desapropriação sumária em caso de trabalho escravo, mas ignora que as tais “condições análogas” ao trabalho escravo não são exatamente isso, e sim uma região cinzenta que gera incerteza para os proprietários rurais, reféns de gente muitas vezes corrupta ou ideológica (socialista) no Incra.
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