O presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (17) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. Segundo o advogado Eduardo Magalhães, que representa o mandatário na ação, a inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake news é "injustificável". Leia a íntegra do processo aqui.
No documento, o chefe do Executivo alega que Moraes teria realizado "sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais". A notícia-crime foi encaminhada ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux.
O presidente pede "a instauração de investigação em face do ministro Alexandre de Moraes para apurar cinco fatos e o possível cometimento dos delitos". Bolsonaro apresentou cinco justificativas que, segundo ele, fundamentam a ação contra o ministro na própria Corte em que atua.
O primeiro motivo alegado pelo presidente é a "injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito". O segundo é, de acordo com o mandatário, o fato de o ministro "não permitir que a defesa tenha acesso aos autos". O terceiro motivo apontado é que "o inquérito das Fake News não respeita o contraditório".
"Ou o Inquérito no 4.781 (fake news) está, injustificadamente, sendo estendido em prejuízo dos investigados, uma vez que após mais de trinta e seis meses não há nem mesmo um relatório parcial das investigações. Ou, então, há relatórios parciais e justificativas para prosseguimento do Inquérito que estão sendo ocultados das defesas”, consta na queixa-crime.
A ação ajuizada pelo presidente oferece bom embasamento para responsabilizar o ministro Alexandre de Moraes por abuso de poder. Moraes tem agido como um "xerife", segundo um de seus próprios pares, ao arrepio da lei, perseguindo bolsonaristas no que mais se parece com uma vendeta pessoal do que qualquer senso de Justiça. O problema, claro, é que quem julga a ação é quem abusa do poder!
Não podemos esquecer que o plenário do Supremo tem chancelado várias das decisões absurdas de Moraes. O próprio "inquérito do fim do mundo" foi validado, apesar do "vício de origem", eufemismo para ilegalidade. Dá para esperar, então, uma decisão imparcial dos colegas do "xerife"? A esperança está no que a imprensa noticiou recentemente: que os demais ministros estariam insatisfeitos com a postura de Moraes e teriam feito essa informação chegar ao Palácio do Planalto.
Se o STF quiser preservar o que resta de sua frágil reputação, então precisa acatar a ação do presidente. Entregaria assim a cabeça de um só, o que mais abusa do poder, e manteria uma aura de legitimidade, apesar da cumplicidade do plenário com o “xerife” em diversas ocasiões. Moraes não é o único problema no STF de hoje, que tem Barroso conspirando contra o presidente, Fachin alfinetando as Forças Armadas, ministros que mais parecem advogados de defesa de corruptos, entre outras aberrações. Mas Moraes é, hoje, o maior problema.
Bolsonaro está dando ao Supremo o que o PSDB está oferecendo a João Doria após a reunião com outros partidos nesta terça: uma oportunidade para uma saída aparentemente digna e honrosa. A alternativa é o confronto sem muita chance de vitória. O Brasil está atento ao clima instaurado por ministros do STF no afã de derrubar o presidente eleito, impedir sua reeleição. As Forças Armadas têm demonstrado preocupação com o quadro. A conspiração do "sistema" não vai prosperar.
Nesse contexto, chama a atenção o esforço midiático para inverter a realidade e impor narrativas furadas. Por isso não possuem qualquer engajamento ou relevância. Vejam a inversão! Vera Magalhães, no Globo, trata como normal um presidente do Senado e um presidente do STF conspirarem contra o presidente que é candidato a reeleição. É um escárnio!
De onde vem o golpe mesmo?!
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