Cabe ao Senado impor limites ao “editor supremo”

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Passou da hora de atacar os ministros do STF. Esses já sabemos o que querem. Julgam-se os "editores da nação", e vimos como o processo contra o senador José Serra foi "editado". Sem falar do inquérito ilegal em que o Supremo é réu, procurador, investigador e juiz.

Agora é hora de concentrar esforços nos senadores, aqueles que podem eliminar um ou outro ministro por impeachment para dar o bom exemplo, impor algum freio aos abusos supremos. Alguns estão subindo o tom contra o PGR Augusto Aras para defender a Lava Jato. Ok, absolutamente legítimo. Mas e o STF? Silêncio.

A instituição parece totalmente blindada, todos temem a última instância desses 11 ministros. Um amigo meu advogado e liberal foi taxativo: ataca-los frontalmente pode significar suicídio profissional. Já os senadores, óbvio, temem os processos em que são réus no STF, por conta do foro privilegiado. E muitos ali têm rabo preso.

Daí a nação se ver impotente, refém de ministros sem qualificação adequada e sem moral para concentrar tanto poder. Alguém estranha a subida de tom na revolta popular? Alguém fica surpreso com os aplausos aos ataques virulentos de Bob Jeff, o "malvado favorito" de muitos desde o mensalão?

Um conhecido meu, juiz federal, apresentou uma possibilidade de mudança para diluir tanto poder arbitrário do STF, e parece uma ideia bem razoável. Ele acha que tínhamos que abandonar o sistema americano (onde a Supreme Court é órgão de controle de constitucionalidade e, também, instância final do Judiciário) e adotar o sistema de alguns países europeus, fazendo do STF exclusivamente um tribunal encarregado do controle de constitucionalidade das leis ("legislador negativo"), e tirando-o do Poder Judiciário.

Assim, explica, transfeririam-se as atribuições de órgão de cúpula do Judiciário para o STJ (julgar os últimos recursos em causas cíveis e criminais, conduzir ações penais/inquéritos, definir as competências dos demais tribunais, etc.).

O nosso sistema dá ao STF um poder exagerado, pois delega aos mesmos indivíduos uma função "legislativa" (ainda que legislativa negativa, que é a de invalidar leis por inconstitucionalidade) e a palavra final em quaisquer ações submetidas ao Judiciário. Ou seja, é um tribunal imbuído de dois poderes.

Agora, ainda por cima, atribuiu-se funções de caráter "executivo" de forma mais ampla (investigar). Era algo inevitável e fadado ao resultado a que chegamos (especialmente depois de anos de apatia e vácuo de poder no legislativo e executivo nos governos Dilma e Temer).

Assim, conclui o juiz, o bom funcionamento desse sistema depende demais da "boa-fé" dos juízes supremos. E depender da consciência como único limitador de poder de um ser humano (sem querer generalizar ou ser hobbesiano demais - mas, também, sem abandonar o realismo) é o mesmo que delegar a um lobo a função de pastores de ovelhas.

Outra opção, segundo ele, seria aumentar a composição por emenda constitucional (para uns 33 membros) e dividir rigorosamente as competências entre as turmas (uma com exclusiva atribuição constitucional, outra para processos penais, e uma terceira com atribuições disciplinares e para solução de conflitos de competências entre tribunais, por exemplo). Mas, embora melhore assim, não tira do órgão todos os poderes que ele tem atualmente, o que ainda seria um problema.

Esse juiz acha que os europeus são bem mais positivistas que o Brasil e que as nossas interpretações mais "elásticas" chegam a assusta-los. Uma competência mais restrita e bem dividida dos tribunais de cúpula ajudaria nisso. É verdade que o sistema americano é mais parecido com o nosso, presidencialista, com tripartição de poderes clássica e federação ampla.

Mas esse juiz, sem saber exatamente o motivo, pensa que só mesmo nos Estados Unidos isso funciona! E por enquanto, vale notar, pois se depender dos democratas, os Estados Unidos também acabarão se aproximando da realidade latino-americana.

O debate é válido e importante, e por isso tentei provoca-lo. Mas isso seria uma reforma mais estrutural e de longo prazo. Estou convencido de que algo deve ser feito imediatamente, no curtíssimo prazo, para conter os abusos do STF. E só consigo pensar num caminho a seguir: o tal impeachment de ao menos um dos ministros. Por isso toda pressão em cima dos senadores se faz crucial. Podem atacar a PGR, claro. Mas não se calem sobre a maior ameaça concreta à nossa democracia hoje!

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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