De que serve um presidente com esse STF?

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Que temos um Supremo Tribunal Federal totalmente ativista é algo que já ficou claro para todos. Esse STF, composto majoritariamente por ministros apontados por uma quadrilha criminosa e "sabatinados" por um Congresso vendido, resolveu assumir de vez o papel do Executivo e tentar tornar a figura do presidente um tanto supérflua. Bolsonaro simplesmente não consegue governar!

O caso mais recente diz respeito a uma pauta antiga de Bolsonaro, e vencedora nas urnas: o direito do cidadão de bem se armar para sua legítima defesa, um direito básico em países livres. Desde quando houve um plebiscito e a maioria disse "não" ao desarmamento, porém, o establishment estatal ignora a voz do povo e segue com sua política "iluminada" de concentrar toda a possibilidade de defesa no próprio estado.

Deixando de lado a incoerência de uma esquerda que acusa a polícia de ser fascista, racista e assassina, e ao mesmo tempo delegar a ela todo o poder de reação aos marginais, e também o fato de que a existência dos bombeiros não anula a necessidade de um extintor de incêndio para emergências, a questão é que a prerrogativa de facilitar ou não o acesso do cidadão de bem às armas deveria ser do governo. Mas o STF não deixa.

O ministro Edson Fachin suspendeu na canetada a resolução sancionada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) que reduziu a tarifa de importação de revólveres e pistolas de 20% para zero. A decisão foi tomada após análise de um pedido feito pelo esquerdista PSB, que alegou que a decisão representa "retrocesso na proteção de direitos fundamentais, principalmente sobre proteção à vida e à segurança dos cidadãos", além de violar a Constituição, no que tange o direito à segurança pública, o direito fundamental à vida e à dignidade da pessoa humana.

A liminar de Fachin será levada ao plenário do STF na sexta-feira (18) para que os demais ministros possam manter ou derrubar a medida. Uma decisão dessas sequer deveria passar pelo STF, e sem dúvidas não deveria ser monocrática. O STF está legislando, simples. O PSB perdeu nas urnas e quer governar no tapetão, simples assim. Os direitos fundamentais são preservados quando o indivíduo pode justamente ter uma arma para se defender!

Sim, “tem o Estado a obrigação constitucional de prestar segurança pública, policiamento ostensivo e preventivo". Impossível, todavia, a ação preventiva em particular a cada cidadão e sua família em todos os locais e circunstâncias da vida, como reconhece a Câmara Civil do TJRS, por exemplo. Bene Barbosa, especialista no assunto, desabafou diante da hipocrisia do ministro: "Fachin afirma que segurança deve ser garantida pela segurança PÚBLICA. Enquanto isso o STF gasta milhões em segurança PRIVADA, ARMAS e MUNIÇÕES para os seus ministros".

O deputado Eduardo Bolsonaro também criticou a canetada: "Decisão do Min. STF Fachin suspendeu decreto presidencial que reduziu para 0% o imposto de importação de armas LEGAIS. Será que isso colaborará para os bandidos terem menos armas? Claro que não. É garantia constitucional pagar mais impostos? Difícil entender tal decisão..."

Talvez fique um pouco mais fácil quando lembramos quem é Fachin, aquele que simpatizava com o MST, grupo criminoso que invade propriedades, e se declarou eleitor de Dilma Rousseff, a comunista que destruiu de vez nossa economia. A esquerda radical é livre para odiar armas nas mãos de cidadãos ordeiros, sérios, trabalhadores. Ela é livre para ter simpatias por marginais. Só não deveria ter o poder de impor essa visão esdrúxula de mundo por meio de uma canetada de um ministro do Supremo!

Diante de tanto descalabro e abuso, cabe perguntar: de que ainda serve um presidente com esse STF que temos? Melhor parar logo com o fingimento, derrubar as cortinas da hipocrisia, encerrar o teatro e declarar o STF o governo permanente do Brasil, por meio de nossos "déspotas esclarecidos" que sequer precisam respeitar a Constituição da qual deveriam ser os guardiões. Mas a ameaça à democracia vem do governo federal, gente...

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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