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Recuo é uma palavra inexistente no dicionário de Alexandre de Moraes. Nem mesmo recuo tático, para ganhar tempo. Sob a iminência, com "grande possibilidade", de sofrer sanções da Lei Magnitsky, o ministro vai lá e dobra a aposta. Moraes determinou na tarde desta segunda-feira (26) a abertura de inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos. Ele decidiu que Eduardo poderá prestar esclarecimentos à Corte por escrito e mandou a Polícia Federal tomar o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Para Moraes, Bolsonaro é "diretamente beneficiado" pela conduta do filho, além de ter declarado que é o responsável financeiro pela manutenção dele nos EUA. Os dois serão ouvidos no prazo de 10 dias. A PF também deve monitorar e preservar todo o conteúdo postado nas redes sociais de Eduardo Bolsonaro que tenham relação com a investigação.
Então quer dizer que tudo que estão avaliando fazer para punir os abusos de poder do STF e da PGR no Brasil é fruto da influência de um deputado brasileiro licenciado do cargo? É preciso avisar a Trump do poder que Eduardo possui, pois certamente nem ele sabia dele...
Se Trump ainda tinha alguma dúvida do comportamento autoritário de Moraes, agora não tem mais. Detalhe: a abertura da investigação contra Eduardo Bolsonaro foi um "pedido" da PGR, e o "sorteio" caiu no próprio Moraes. É tudo tão pouco sutil na teatralidade que escancara a perda total de pudor por parte dos envolvidos. Mas é bom saber que Paulo Gonet está na lista dos possíveis sancionados, pois merece.
Se atuar frente a autoridades estrangeiras para que tomem medidas legais fosse crime, então não poderia haver corte internacional para apelo. Barroso, que confessou ter pedido ajuda ao governo Biden nas eleições, estaria preso. O PT, que já clamou por pressão internacional na prisão de Lula ou no impeachment de Dilma, seria fechado. Mas claro que, como sempre, existe um duplo padrão: só a direita não pode articular com o resto do mundo.
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A linha de argumentação do consórcio PT-STF, de que Eduardo Bolsonaro ameaça a soberania nacional, não se sustenta com dois segundos de reflexão. A Lei Magnitsky não fere em absolutamente nada a soberania brasileira, e se trata de uma prerrogativa do governo americano. Afirmar o contrario equivale a dizer que os americanos não possuem soberania sobre seu próprio território.
Na verdade, eis o que fere a soberania de outra nação: Moraes incluir Elon Musk, cidadão americano, num inquérito ridículo para tentar intimidá-lo. Ou exigir que uma empresa americana, como a Patreon, cancele um cidadão americano, como eu, de sua plataforma. Moraes acha que sua jurisdição é planetária; não basta ser o imperador do Brasil, tem que ser do mundo todo!
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O jurista Andre Marsiglia resumiu bem: "Essa é a estratégia. Arranjarão um jeito de dizer que Bolsonaro pai financia o ilícito de que acusam o filho e com isso punirão o pai, tentando sensibilizar o filho. O único crime que vejo nisso tudo é abuso de autoridade de quem promove a medida". E claro que nada disso passa despercebido pelo governo americano...
Aliás, chega a ser engraçado imaginar Donald Trump e sua equipe lendo a notícia. Então quer dizer que tudo que estão avaliando fazer para punir os abusos de poder do STF e da PGR no Brasil é fruto da influência de um deputado brasileiro licenciado do cargo? É preciso avisar a Trump do poder que Eduardo Bolsonaro possui, pois certamente nem ele sabia dele...
