Cota racial no Congresso: é o fim da picada!

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta manhã o parecer do deputado Luiz Couto (PT-PB) referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva vagas a parlamentares de origem negra. De acordo com a proposta do deputado petista Luiz Alberto (BA), a cota valerá para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal por cinco legislaturas a partir da promulgação da emenda, prorrogáveis por até mais cinco legislaturas. A proposta ainda passará por uma Comissão Especial antes de ir à votação em dois turnos no plenário da Casa.

O texto da PEC 116, de 2011, determina que o eleitor destine, além do voto às demais vagas, um voto específico para o preenchimento da cota. O critério para a candidatura é o da autodeclaração.

O porcentual das vagas dos deputados oriundos da população negra deve corresponder a dois terços do porcentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo demográfico. O número de vagas não poderá ser menor que um quinto ou superior a metade do total de vagas disponíveis no Parlamento.

“O que se propõe aqui é dar um choque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia justamente sobre a questão decisiva em todas as discussões histórica e teoricamente mais relevantes sobre a democracia no Brasil, que é a das relações entre equidade racial e equidade social, econômica, cultural e política”, diz a justificativa da proposta.

Onde vamos parar? Os racialistas estão conseguindo criar duas nações dentro de uma, segregando a população com base nesse conceito ultrapassado de raça humana. Não há fortalecimento algum da democracia. Ao contrário: o que vemos é algo muito perigoso que ameaça nossa democracia. Criar tantos privilégios raciais é pedir para ter problemas à frente.

Essa cruzada do racismo inverso já ultrapassou qualquer limite do razoável. Na verdade, não há limite algum, pois criá-lo já era um grande equívoco mesmo para estudantes. O que se vê agora é uma conseqüência lógica desse erro inicial. E não vai ficar por aí.

Incapaz de oferecer boa educação básica, o governo arromba as portas das universidades com cotas raciais. Como esses alunos, sem a devida base, não terão as mesmas condições de competir no mercado de trabalho, o governo arromba a porta das estatais e dos cargos públicos com cotas raciais. Em breve veremos isso chegar ao setor privado também. E o governo terá criado um mecanismo de privilégio racial até o último escalão.

O sujeito terá vantagens e emprego garantido só por se dizer negro! Sim, pois o critério deve ser de autodeclaração. Ou isso, ou teremos um tribunal racial julgando, o que é nefasto e nos remete ao nazismo. O Itamaraty já teve um branco de olhos claros fazendo provas sob as vantagens das cotas raciais.

Quanta desgraça! Previsível, todavia. Foi avisado lá atrás, por críticos como eu e tantos outros. Queremos um país todo segregado por raça? Isso apenas fomenta o racismo! Sem falar que significa vantagens para as elites “negras” à custa dos pobres brancos. Foi assim em todo lugar que seguiu por esse terrível caminho. É o fim da picada!