O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu votar até o final deste ano o projeto que concede autonomia operacional ao Banco Central:
A menos de um ano das eleições presidenciais, Renan disse ontem que o objetivo do projeto é retirar do banco “pressões” que possam minar a sua credibilidade. Durante o governo da presidente Dilma Rousseff, o BC se viu pressionado a reduzir juros.
Líderes governistas admitem que foram pegos de surpresa com a decisão, que ocorre em meio à insatisfação de alas do PMDB com a condução do PT nas alianças estaduais para as eleições de 2014. “Eu não tinha conversado com o Renan nem com o governo”, disse Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado.
“É chover no molhado, criar factoide para virar notícia. Hoje o BC só não é independente institucionalmente”, disse o senador Delcídio Amaral (PT-MS), integrante da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Da tribuna do Senado, Renan disse que o BC deve ficar “imune aos interesses da esfera política, partidária e governamental”. “Um BC independente é a garantia de que a saúde da economia será sempre diagnosticada com olhos técnicos, descontaminados da miopia apaixonada das circunstâncias.“
O projeto em debate é de 2007 e foi apresentado pelo então senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O texto fixa mandato de seis anos para o presidente e os diretores do banco, com a possibilidade de uma única recondução. Atualmente, não há prazo para os dirigentes do BC permanecerem nos cargos.
Finalmente, uma boa bandeira! Está mais do que demonstrado que um Banco Central com independência legal e um mandato com metas de inflação bem definidas são os melhores instrumentos para conter a inflação.
É verdade que os austríacos dirão que nem isso funciona, pois é inevitável a politização do BC mesmo “blindado” com tal independência. Para os austríacos, o fim do BC e a total privatização da moeda são as únicas saídas para o impasse. Essa desestatização da moeda foi defendida por Hayek, Prêmio Nobel de Economia.
Mas convenhamos: o free banking é uma utopia nos dias modernos. Portanto, a saída factível é ter um BC independente por lei buscando uma meta de inflação definida pelo Congresso, de preferência bem reduzida. Os principais países desenvolvidos aderiram a esse modelo, que ainda é falho, como ficou claro em 2008.
Mas é muito melhor do que a alternativa atual no Brasil: um BC sem autonomia legal, politizado, subserviente ao governo federal. Renan Calheiros abraçou uma boa bandeira. Tem meu apoio nela!
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