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Amanhã é feriado, e o brasileiro vai para a praia ou para o churrasco. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai trabalhar. Que dedicação comovente! Pena que o serviço do dia seja decidir se o deputado Marcel van Hattem, do Partido Novo, vira réu por causa de um discurso feito da tribuna da Câmara. Segundo ele, a pena pode chegar a quatro anos de cadeia. Por um discurso, na tribuna, no Parlamento.
Os fatos são piores que qualquer ironia. Em agosto de 2024, Marcel exibiu na tribuna a foto do delegado da PF Fábio Alvarez Shor. Acusou-o de produzir "relatórios absolutamente fraudulentos" contra inocentes, entre eles Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, preso em fevereiro daquele ano. Chamou-o de "abusador de autoridade" e encerrou com a frase que hoje soa ingênua: "Eu tenho imunidade parlamentar".
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Veio então o inquérito no STF, depois o indiciamento pela PF, e, em abril de 2026, a denúncia da PGR de Paulo Gonet por calúnia e injúria. O argumento da Procuradoria é uma pérola: reconhece a "ampla liberdade de manifestação parlamentar", mas enxerga "abuso". A imunidade existe, desde que você não a use.
O relator Flávio Dino pautou o caso no plenário virtual da Primeira Turma do STF, de 20 a 30 de novembro, onde não há sustentação oral. A Turma é formada por Dino, ex-ministro da Justiça de Lula, por Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, por Cármen Lúcia e por Alexandre de Moraes. E vem o detalhe mais saboroso. Em março, Fábio Shor, o suposto ofendido, foi nomeado assessor no gabinete de... Alexandre de Moraes, segundo o Diário Oficial de 10 de março. Tenho certeza de que no Brasil de 2026 isso não significa absolutamente nada.
A tribuna era o último lugar onde ainda se podia falar sem medo, e é ela que vai a julgamento amanhã. Os ministros adoram repetir que 'imunidade não é impunidade'. Proponho uma atualização: no Brasil de hoje, a imunidade é para os amigos, e a impunidade também. Aos outros, resta o plenário virtual
O "dado falso" tampouco é delírio bolsonarista. Em outubro de 2025, a alfândega americana declarou oficialmente que Filipe Martins não entrou nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, a data usada para justificar sua prisão, e classificou o registro como errôneo. Um juiz federal americano falou depois em registro falso e "danos consideráveis". Ninguém lá disse quem pôs o dado no sistema. Mas o essencial da denúncia de Marcel foi confirmado: um homem passou meses preso por causa de uma viagem que não existiu. Resumo da ópera: quem apontou o erro pode virar réu, o preso continua preso, e o delegado subiu na carreira.
Agora o ponto que deveria encerrar o assunto. O artigo 53 da Constituição diz que deputados e senadores são "invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Quaisquer. Não está escrito "salvo quando ofenderem um delegado que depois vá trabalhar para um ministro". A imunidade não existe para o deputado simpático, e sim para o incômodo, o que exagera e aponta o dedo para o poderoso.
Se ele passa do ponto, quem julga é o Conselho de Ética ou o eleitor. Até a Folha avaliou, em 2024, que a imunidade "tende a proteger" Van Hattem. A Constituição não mudou de lá para cá. Mudou o intérprete. Primeiro, Gustavo Gayer virou réu por uma postagem. Depois, Gilvan da Federal, por falas numa comissão. Agora chegou a vez da tribuna. Qual o próximo passo? O pensamento?
As outras notícias do dia mostram a mesma lógica por outro ângulo. Bela Megale informa, no Globo, que Andrei Rodrigues não deve seguir no comando da PF no quarto mandato de Lula. Isso vem depois de delegados do caso Master serem afastados por relatórios que citavam Toffoli, Moraes e Kassio Nunes Marques.
E Paulo Gonet, o mesmo da denúncia contra Marcel, vai analisar "pessoalmente" os novos relatórios sobre ministros do STF. Pessoalmente! Que zelo! Foi ele quem arquivou representações contra Toffoli em janeiro e, em setembro, pediu a nulidade de um relatório que citava Moraes. Quando o caso chegou ao plenário, quem pediu vista foi Flávio Dino. Para os amigos, proteção. Para os inimigos, plenário virtual em pleno feriado.
Enquanto isso, a economia faz sua parte. O dólar bateu R$ 5,86, o maior valor desde abril de 2025. A Gazeta registra que parte da oposição já aposta numa eleição antes de 2030, e o Novo teve admitida no TSE uma ação contra a chapa Lula-Alckmin. Eu, que nunca engoli a lisura desse processo eleitoral, tenho uma dúvida mais prosaica: alguém acredita que o TSE vai cassar Lula? Os próprios analistas ouvidos pelo jornal já fazem a conta incluindo o nome de Alexandre de Moraes, futuro presidente do STF. Não é a Constituição, nem o voto, nem a economia que decide. É quem estiver sentado na cadeira.
Juntem as peças. Uma PF cujo comando se ajusta à conveniência do Planalto e do Supremo. Uma PGR cautelosa com toga e implacável com deputado de oposição. Um tribunal que escolhe relator, formato e data. A tribuna era o último lugar onde ainda se podia falar sem medo, e é ela que vai a julgamento amanhã. Os ministros do STF adoram repetir que "imunidade não é impunidade". Proponho uma atualização: no Brasil de hoje, a imunidade é para os amigos, e a impunidade também. Aos outros, resta o plenário virtual.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

Rodrigo Constantino é economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja, O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.




