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Pela quantidade de abuso cometido pelo STF, em especial pelo ministro Alexandre de Moraes, era para uma multidão de juristas se manifestar diariamente, condenando tais abusos, apontando a direção correta. Mas se criou uma espécie de “espiral do silêncio” que existe em toda ditadura, quando as pessoas sentem medo de simplesmente manifestarem suas opiniões.
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Ocorre que a escalada na quantidade de abusos tem sido tão grande que cada vez mais juristas saem da “toca” para protestar contra o STF. Tomara que seja realmente um movimento de proporções gigantescas e que tire a OAB de sua “zona de conforto”, pois se até os leigos conseguem enxergar o puro arbítrio do Supremo, então os especialistas em Direito têm a obrigação moral de denunciá-lo.
Foi o que fez nesta segunda o grande constitucionalista Manoel Gonçalves Ferreira Filho no Conjur. Sua coluna de opinião já dá o recado logo no título: “Juristocracia não é democracia”. Esta é o governo do povo, pelo povo e para o povo. Aquela é uma usurpação deste poder para criar uma casta dominante que não foi eleita. Manoel Gonçalves resgata nossa Constituição para escancarar como ela foi solapada pelo STF, que deveria ser seu guardião.
Se os operadores do Direito começarem a denunciar essa situação em coro, sem medo, e pressionarem a OAB para, em vez de “críticas pontuais”, colocar a boca no trombone para berrar contra o arbítrio supremo, quem sabe aí teremos alguma chance?
Nesse regime da juristocracia, o interesse de alguns poucos se sobrepõe ao direito do povo e a própria Constituição. A casta do Poder Judiciário, que não tem votos, passa a dominar os demais poderes eleitos, e atropelar suas prerrogativas. O jurista explica: “Enfim, pode tudo, pois diz sempre a última palavra sobre as decisões de outros Poderes e toma decisões próprias para a qual não tem competência, segundo a Constituição. E pretendem fazê-lo, paradoxalmente, para o bem da democracia!”. Ele cita exemplos conhecidos:
Com efeito, ela pode, por um simples despacho de seu presidente, pôr de parte a Constituição e apurar não só eventuais calúnias contra seus membros, mas atuar contra discursos de ódio, milícias digitais e o mais que se conceber — ou seja, plenos poderes não delimitados pela Constituição e pela lei, designando o seu Savonarola ou Torquemada que vê armas subversivas até em batons femininos. Este investiga, processa e julga quem bem quiser e especialmente quem já exerce ou exerceu mandato federal. Com efeito, ele próprio estica ou encolhe o foro privilegiado que é a sua competência constitucional. E o esticou recentemente, talvez ad hoc.
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Isso é coisa de regime ditatorial, claro. Ninguém mais consegue esconder essa realidade, que a velha imprensa tenta a todo custo – e com milhões de verbas públicas – jogar para baixo do tapete. O caso mais recente e escandaloso foi a multa imposta por Moraes a Filipe Martins, por simplesmente aparecer, calado, num vídeo ao lado do seu advogado. Andre Marsiglia, dos juristas corajosos que têm denunciado os abusos supremos, comentou:
Se levarmos a sério essa decisão, basta um inimigo filmar Filipe e postar nas redes o conteúdo que ele será multado. Se forem dois os inimigos, será preso por reincidir. As nossas liberdades não valem mais nada para o STF. Filipe Martins é mais um recado de que a democracia não está pujante, nem inabalada coisa alguma. A nossa mais alta Corte não quer que Filipe não use suas redes, quer que não exista, quer seu banimento e, para tanto, pratica o banimento do próprio direito.
Até quando? Se os operadores do Direito começarem a denunciar essa situação em coro, sem medo, e pressionarem a OAB para, em vez de “críticas pontuais” ao STF, colocar a boca no trombone para berrar contra o arbítrio supremo, quem sabe aí teremos alguma chance?
