Por Roberto Ellery, publicado pelo Instituto Liberal
Hoje o titular da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, fez um tuíte comentando os números da OCDE, mostrando que o Brasil taxa muito as empresas. Resolvi dar uma olhada nos dados e compartilhar alguns comentários com os leitores do blog. Já vou avisando que o secretário está correto. Os dados estão no Corporate Tax Statistics Database da OCDE (link aqui) e consideram impostos sobre a renda das empresas do governo central e dos governos regionais. São disponibilizados dados para 108 países, 36 pertencentes à OCDE e 72 não pertencentes. As taxas mais altas estão na Índia, 48,3%, seguida pela República Democrática do Congo e por Malta, 35%, e pelo Brasil com 34%. É isso mesmo: as empresas brasileiras pagam a quarta maior alíquota de impostos sobre renda entre os 108 países avaliados pela OCDE; mais ainda: em nenhum país da OCDE a alíquota é maior que no Brasil. Chega perto, como é o caso da França, mas não é maior.
Considerando todos os países da amostra, a alíquota média é de 20,7%. Retirando os 11 países onde a alíquota dos impostos sobre a renda das empresas é zero – nenhum deles pertence à OCDE -, a alíquota média sobe para 23%. Para os países que não pertencem à OCDE e cobram alíquotas maiores do que zero, a alíquota média é de 22,8% e a mediana é de 25%. A figura abaixo mostra as alíquotas desses 61 países, com o Brasil em destaque.
Na amostra apenas com países da OCDE, a alíquota média é de 23,3% e a mediana é de 23,5%. A figura abaixo mostra essa amostra de países adicionada ao Brasil. Fica claro que as alíquotas de impostos sobre a renda enfrentadas pelas empresas brasileiras são bem maiores que as de outros países, inclusive de países ricos.
A figura abaixo mostra as alíquotas em todos os países da amostra com destaque para um grupo selecionado de países; quanto mais para direita, maior a alíquota do país. O eixo vertical mostra quantos países possuem alíquotas menores que a do país. 97,2% dos países possuem alíquotas menores que a do Brasil e 12% possuem alíquotas menores que a Hungria.
A discussão a respeito das alíquotas de impostos sobre a renda das empresas ganha ainda mais relevância em um momento em que o governo fala de taxar dividendos, uma tributação que incide sobre o dinheiro que a empresa paga aos acionistas. Do ponto de vista teórico, existem críticas relevantes a esse tipo de imposto. Da minha parte, fico incomodado com o potencial efeito do imposto de prender recursos em uma firma que pode não ser a mais interessante para investir. Se o imposto sobre dividendos for muito alto, o acionista pode preferir manter o dinheiro na firma aa receber os dividendos e investir em outra empresa mais produtiva. Por outro lado, o argumento de que a grande maioria dos países usa esse tipo de imposto não deve ser ignorado. Teorias dizem muitas coisas e dependem de hipóteses por vezes de difícil averiguação. Estudos empíricos podem jogar uma luz sobre o real impacto de um imposto sobre dividendos, mas as conclusões desses estudos são limitadas por dificuldades de identificação e de estabelecer causalidade.
De todo modo, se o governo brasileiro optar por seguir a maioria e adotar um imposto sobre dividendos, é fundamental reduzir o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e/ou a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A não ser que o Brasil queira disputar com a Índia o topo do ranking dos países que mais tributam o lucro das empresas, o que não me parece ser uma boa ideia.
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