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A CPI do Crime Organizado, mesmo sem prorrogação de prazo, conseguiu concluir seus trabalhos e o relator Alessandro Vieira sugeriu o indiciamento dos ministros supremos Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet. Eles foram indiciados no relatório por crime de responsabilidade. O senador explica a decisão:
Esta decisão ganha ainda maior relevo histórico e consistência na medida em que se compreende que numa República todos devem ser tratados de forma isonômica perante a lei, mas ao mesmo tempo se constata que ao longo de mais de dois séculos os integrantes de uma poderosa elite jamais tiveram suas condutas avaliadas com o rigor devido. O Brasil, ao longo da sua ainda breve jornada democrática, já testemunhou investigações, julgamentos e condenações de figuras de grande relevo ocupantes de cargos no Executivo e Legislativo, mas jamais de integrantes das altas cortes da Justiça. Deputados Federais, Senadores e Presidentes da República, mesmo ostentando milhões de votos e intenso apoio popular, já foram eventualmente alvo de processos e condenações, o que seguramente contribuiu para o fortalecimento das instituições e a consolidação democrática da nação, dentro do conceito central de que todos são iguais perante a lei.
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De fato, a operação Lava Jato começou a degringolar quando se aproximou do Poder Judiciário, em especial do STF. A reportagem da Crusoé sobre o “amigo do amigo do meu pai”, Dias Toffoli, sofreu censura, e desde então a coisa só piorou para poder blindar os ministros. O caso do Banco Master reacendeu o debate, com mais da metade dos entrevistados em pesquisas considerando que os ministros praticaram atos de corrupção.
Uma pesquisa do Datafolha mostra ainda que 75% acham que os ministros do STF têm poder demais. O povo brasileiro cada vez mais se dá conta de que o próprio STF, em vez de “salvar a democracia”, tornou-se a maior ameaça à democracia. A ministra Cármen Lúcia culpa a TV Justiça pelo aumento de críticas, mas ignora que os holofotes simplesmente mostraram a podridão da corte. Ou seja, não adianta atacar o mensageiro: se aquilo que a maior transparência mostrou não fosse tão ruim, não haveria motivo para essa perda geral de credibilidade do Supremo. As pessoas não confiam no STF pois percebem que ele atua contra o povo e a Constituição.
É complicado apostar numa melhora para valer num país desses. Vamos torcer para que o indiciamento seja aprovado e leve a alguma coisa concreta, assim como as investigações do caso Master e a eventual delação de Daniel Vorcaro
O ex-governador Romeu Zema, do Novo-MG, tem repetido que não basta impeachment dos ministros do STF, mas sim a prisão de um ou dois (Moraes e Toffoli). Zema tem chamado esses ministros de “intocáveis”, pois se julgam acima das leis. Até aqui, eles têm conseguido se safar de seus abusos ou mesmo crimes. Mas há uma reação cada vez mais forte da sociedade, do Poder Legislativo e até da imprensa. O Brasil parece ter se dado conta de que essa casta protegida tem destruído o Estado de Direito no país.
O maior problema, claro, é como fazer as leis chegarem a eles de fato, uma vez que o poder que acumularam é realmente impressionante. E jamais podemos esquecer que a impunidade, no Brasil, tem um passado glorioso e um futuro promissor, parafraseando Roberto Campos. Ninguém preso na Lava Jato continua preso! Nem mesmo Sergio Cabral, condenado a mais de 400 anos de prisão!
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E como tudo que é péssimo sempre pode piorar, Jorge Messias já teria os votos suficientes para ser aprovado na “sabatina” do Senado. O STF contaria com mais um aliado de Lula, uma espécie de despachante do PT, fiel ao presidente, não à Constituição. O que Messias fez com a AGU é prova disso e do perigo que ele representa para o Supremo. Mas como a linguagem em Brasília costuma ser dinheiro e poder, promessas de comando de agências teriam “persuadido” Alcolumbre e companhia.
É complicado apostar numa melhora para valer num país desses. Vamos torcer para que o indiciamento seja aprovado e leve a alguma coisa concreta, assim como as investigações do caso Master e a eventual delação de Daniel Vorcaro. Caso contrário, será apenas natural os brasileiros jogarem a toalha e desistirem de vez de endireitar o país. Dá para condenar os mais pessimistas que repetem que o Brasil nunca terá jeito?
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
