Quem não quer se vacinar não pode ser cidadão de segunda classe

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Tramita no Congresso projeto de lei que criaria o "passaporte de vacinação", um documento oficial que, em essência, transformaria em pária social aquele que não tomou alguma vacina contra o coronavírus. O presidente Bolsonaro já sinalizou que pretende vetar, caso aprovado. Boa notícia. Aquele considerado por muitos como a ameaça autoritária sairia uma vez mais em defesa das liberdades individuais.

Sei que há uma tensão natural entre interesse coletivo e liberdade individual, mas convenhamos: nessa pandemia o pêndulo extrapolou e muito em direção ao autoritarismo coletivista. Liberdades básicas têm sido destruídas por governantes arrogantes que monopolizam a fala em nome da ciência, interditam o debate sério e rotulam críticos como "negacionistas". Tudo isso é muito perigoso.

Adrilles Jorge resumiu bem: "Toda ditadura nasce por uma imposição de sacrifício de liberdade em nome de segurança nacional. Toda ditadura nasce dividindo cidadãos de primeira e segunda classe (os que não obedecem ). 'É pro seu bem e bem de todos', diz o ditador bonzinho que quer castrar tua consciência". Ele tem um ponto.

Nunca uma tirania coletivista começou alegando que pretendia subjugar o povo pelo puro desejo de poder. É sempre uma narrativa de interesse coletivo. É para o "seu bem", mas você precisa aceitar o poder arbitrário e quase ilimitado do estado.

Não cabe ao governo nos proteger de nós mesmos. Viver é sempre uma aventura arriscada. Cada um deve ser livre para escolher como encarar esta jornada, assumindo a responsabilidade por seus atos. Parte da liberdade é o direito de escolher ir ao "inferno" à sua maneira.

Adotar políticas intervencionistas somente com base nas probabilidades é ignorar o indivíduo e a sua singularidade. Regimes coletivistas, como o nazismo, o comunismo e o fascismo, seguiram esse caminho, desembocando no totalitarismo. O indivíduo passa a ser um simples meio sacrificável pela maioria.

No caso de decisões individuais que impactam apenas o próprio indivíduo, muitos conseguem compreender o risco do avanço estatal. Mas no caso da vacina, eles alegam que a "irresponsabilidade" individual coloca os outros em risco. O problema é que tal linha de raciocínio pode levar a extremos bem perigosos. Como já disse, toda tirania argumentou que impunha medidas drásticas para o "bem geral".

No mais, vale ressaltar dois últimos pontos: as vacinas estão aprovadas em caráter experimental, aceleraram etapas que normalmente levam anos, justamente para assegurar-se de que não há riscos ou efeitos colaterais de médio prazo; e se as vacinas são realmente eficazes e seguras, então com a imensa maioria vacinada, não há tanto risco numa minoria "rebelde", pois quase todos estariam imunizados.

Criar um "passaporte de vacinas" oficial, portanto, é um descalabro e um passo perigoso no controle abusivo dos indivíduos. Exigir uma "marca" a quem não é considerado "cidadão de primeira linha" é temerário e nos remete ao pior regime que já existiu. Paulo Briguet tocou na ferida: "Os sem-passaporte terão de andar com uma estrela amarela costurada em local visível?"

Isso seria uma forma de tornar a vacinação obrigatória na prática, o que é assustador. O caminho é persuadir de sua importância, de preferência sem impedir questionamentos legítimos inclusive de especialistas, que se mostram céticos ou desconfiados. A transparência é o único remédio. E a liberdade individual precisa ser protegida.

A juíza Ludmila Lins Grilo foi no cerne da questão: "A liberdade é como uma donzela frágil e indefesa caminhando sozinha no beco escuro. Haverá sempre alguém disposto a devassá-la, e para que isso não aconteça, deverá haver pessoas sempre dispostas a defendê-la, e em permanente estado de vigilância". Como sabiam os pais fundadores da América, o preço da liberdade é, de fato, a eterna vigilância. Cochilou, o cachimbo cai. Se esse troço for mesmo aprovado, só nos resta torcer pelo veto de Bolsonaro.

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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