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Brasília – O ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, indicado para cargo de ministro do STF, passa por sabatina na CCJ no Senado Federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília – O ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, indicado para cargo de ministro do STF, passa por sabatina na CCJ no Senado Federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Normalmente, há algum indício de crime e o Ministério Público prepara a denúncia, que será avaliada por juízes competentes. Isso em situações normais, ou em países normais. No Brasil do STF aparelhado por petistas e tucanos, a coisa é bem diferente. Um só ministro supremo pode ser, ao mesmo tempo, o procurador, a vítima, o investigador e o juiz. É assim que nasce o inquérito do fim do mundo, por exemplo.

Alexandre de Moraes, que foi filiado ao PSDB, relata esse inquérito, assim chamado pelo colega Marco Aurélio Mello, que também o rotulou de xerife. Em outro processo similar, provocado pela PGR, a decisão foi pelo arquivamento, como deveria ser pela falta de consistência, mas o xerife resolveu inovar: ele acabou a indicação pelo arquivamento, mas imediatamente criou novo processo, em que o próprio Supremo vai ser o responsável, para tratar de “organização criminosa digital” no caso das manifestações “antidemocráticas”.

A deputada Bia Kicis, citada no processo, desabafou: “O Ministro Alexandre de Moraes faz de conta que acata pedido de arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos feito pelo titular da ação penal e manda abrir outro, distribui para si mesmo, de forma totalmente antidemocrática e ilegal”. Leandro Ruschel questionou: “um juiz pode arquivar inquérito a pedido do MP e, no mesmo ato, abrir novo inquérito praticamente igual, arrogando a si o papel de instrutor e definindo a mesma autoridade policial para continuar a investigação?”

Claro que não! O procurador e professor de Direito Marcelo Rocha Monteiro chamou a medida de “fórmula mágica”, que troca seis por meia dúzia. Afinal, a Constituição Federal não dá ao poder Judiciário atribuição para instaurar nem conduzir inquéritos. O Judiciário pode, quando muito, autorizar investigações solicitadas pela polícia ou pelo Ministério Público, mas não pode jamais tomar a iniciativa de instaurar. Isso é elementar!

O que temos observado, portanto, é um grau sem precedentes de ativismo judicial por parte deste STF. E essa é a maior ameaça hoje às nossas instituições republicanas, às nossas liberdades e à própria democracia. É análogo a um estado policialesco, em que um “xerife” pode tudo. Uma jornalista "democrata", de esquerda, disse com a maior naturalidade que o intuito do ministro é "manter a pressão" sobre Bolsonaro, como se esse fosse seu papel, como se isso fosse função de ministro supremo.

Moraes tem agido como um ativista, e todos percebem isso. Mas poucos condenam. Seja por medo, o que só reforça a tese de estado policialesco, seja porque aplaude os fins “nobres” de atacar Bolsonaro e, com isso, justifica os meios ilegítimos. Bolsonaro, porém, vai eventualmente sair. O arbítrio judicial fica. E ele é muito perigoso!

Originalmente publicado pelo ND+

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