Reforma administrativa é aprovada na Alesp com 60 votos| Foto: Marco Galvão/Alesp
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Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram a reforma administrativa do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), na terça-feira (12), que propõe cortar 5,4 mil cargos públicos comissionados. Segundo a Secretaria da Casa Civil, a economia mensal será de R$ 10,3 milhões, o que representa mais de R$ 120 milhões anualmente.  

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O Projeto de Lei Complementar 138/2023 que trata da reforma administrativa recebeu 60 votos favoráveis e 18 contrários. Eram necessários 48 votos dos 94 parlamentares da Alesp para aprovação. O projeto segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.

O corte representa 20% do total de cargos comissionados e funções de confiança. Dos atuais 26.991 cargos, ficarão 21.592 (cerca de 14 mil cargos em comissão e 7,5 mil funções de confiança). Segundo dados do Governo do Estado, dos 5,4 mil cargos e funções que serão extintos cerca de 4,7 mil estão vagos atualmente, isso representa 87% do total extinto.

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Além do enxugamento da máquina pública, o projeto da reforma administrativa terá como objetivo corrigir algumas distorções, como no cargo de “assessor técnico I”, cuja remuneração difere a depender da secretaria, embora a função seja a mesma.

De acordo a matéria aprovada, 207 cargos, 175 níveis remuneratórios, 13 gratificações e cinco prêmios “ocasiona assimetrias entre os órgãos e tratamentos díspares aos servidores”. A nova proposta do governo é simplificar o funcionalismo público, com o novo modelo de 18 níveis de remuneração.

Com a aprovação do PLC 138/23, os salários de nível médio terão vencimentos entre R$ 2,9 mil e R$ 5,2 mil. Os salários de nível superior devem variar de R$ 6 mil a R$ 26 mil.

Lista de como votou cada deputado na reforma administrativa:

  • Agente Federal Danilo Balas (PL) – Sim
  • Alex Madureira (PL) – Sim
  • Altair Moraes (Republicanos) – Sim
  • Ana Carolina Serra – (Cidadania) – Sim
  • Analice Fernandes (PSDB) - Sim
  • Ana Perugini (PT) – Obstrução
  • Andréa Werner – (PSB) – Sim
  • André do Prado (PL) – presidente não vota
  • Atila Jacomussi (Solidariedade) - Sim
  • Barros Munhoz – (PSDB) – Sim
  • Beth Sahão (PT) – Não
  • Bruna Furlan – (PSDB) – Sim       
  • Bruno Zambelli (PL) – Sim
  • Caio França (PSB) – Sim               
  • Capitão Telhada (PP) – Sim
  • Carla Morando (PSDB) – Sim
  • Carlão Pignatari (PSDB) – Sim
  • Carlos Cezar (PL) – Sim
  • Carlos Giannazi (PSOL) – Não
  • Clarice Ganem (Podemos) – Sim
  • Conte Lopes (PL) – Sim
  • Dani Alonso (PL) – Sim
  • Daniel Soares (União Brasil) – Não votou
  • Delegada Graciela (PL) - Sim
  • Delegado Olim (PP) – Sim
  • Dirceu Dalben (Cidadania) - Sim
  • Donato (PT) - Não
  • Dr. Eduardo Nóbrega – (Podemos) - Sim
  • Dr. Elton (União Brasil) – Não votou
  • Dr. Jorge do Carmo (PT) – Não
  • Ediane Maria (PSOL) – Não
  • Edmir Chedid (União Brasil) – Não votou
  • Edna Macedo – (Republicanos) – Sim
  • Eduardo Suplicy (PT) – Não
  • Emídio de Souza (PT) – Obstrução
  • Enio Tatto (PT) – Não
  • Fabiana Bolsonaro (PL) – Sim
  • Felipe Franco (União Brasil) – Sim
  • Gerson Pessoa (Podemos) – Sim
  • Gil Diniz (PL) – Sim
  • Gilmaci Santos (Republicanos) – Sim
  • Guilherme Cortez (PSOL) – Não
  • Guto Zacarias (União Brasil) – Sim
  • Helinho Zanatta (PSD) – Sim
  • Itamar Borges (MDB) – Sim
  • Jorge Caruso (MDB) – Sim
  • Jorge Wilson (Republicanos) – Sim
  • Leci Brandão (PCdoB) – Obstrução
  • Leonardo Siqueira (Novo) – Sim
  • Léo Oliveira (MDB) – Não votou             
  • Letícia Aguiar (PP) – Sim
  • Lucas Bove (PL) – Sim
  • Luiz Claudio Marcolino (PT) – Não
  • Luiz Fernando (PT) – Obstrução
  • Major Mecca (PL) – Sim               
  • Márcia Lia – (PT) – Não
  • Marcio Nakashima (PDT) – Não votou
  • Marcos Damasio (PL) – Sim         
  • Maria Lúcia Amary (PSDB) – Licenciada
  • Marina Helou (Rede) – Sim
  • Marta Costa (PSD) – Sim
  • Maurici (PT) – Não
  • Mauro Bragato (PSDB) – Sim
  • Milton Leite Filho (União Brasil) - Sim
  • Monica Seixas (PSOL) – Não
  • Oseias de Madureira (PSD) – Sim             
  • Paula da Bancada Feminista (PSOL) - Não
  • Paulo Correa (PSD) - Sim
  • Paulo Fiorilo (PT) – Não
  • Paulo Mansur (PL) – Sim      
  • Professora Bebel (PT) - Não
  • Rafael Saraiva (União Brasil) – Sim  
  • Rafael Silva (PSD) - Obstrução         
  • Rafa Zimbaldi (Cidadania) – Sim
  • Reis (PT) – Não
  • Ricardo França (Podemos) – Sim
  • Ricardo Madalena (PL) – Sim      
  • Rodrigo Moraes (PL) – Sim
  • Rogério Nogueira (PSDB) – Sim
  • Rogério Santos (MDB) – Sim       
  • Rômulo Fernandes (PT) – Obstrução
  • Rui Alves (Republicanos) – Sim
  • Sebastião Santos (Republicanos) – Sim
  • Simão Pedro (PT) - Não
  • Solange Freitas (União Brasil) – Sim  
  • Tenente Coimbra (PL) – Sim
  • Teonilio Barba (PT) – Não
  • Thainara Faria (PT) – Obstrução
  • Thiago Auricchio (PL) - Sim         
  • Tomé Abduch (Republicanos) – Sim       
  • Valdomiro Lopes (PSB) – Sim     
  • Valeria Bolsonaro (PL) – Obstrução      
  • Vinicius Camarinha (PSDB) – Obstrução
  • Vitão do Cachorrão (Republicanos) – Sim   
  • Votos Sim: 60
  • Votos Não: 18
  • Presidente: 1
  • Total: 79           
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Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]