Durante o II Fórum Lexum 2026, realizado nesta sexta-feira em São Paulo, juristas, advogados e economistas discutiram a crise institucional brasileira. O evento reuniu especialistas para debater os limites do poder judiciário, o impacto das decisões do STF na economia e a necessidade de resgatar a ordem constitucional, culminando no lançamento de uma proposta de emenda à Constituição.
Quais foram as principais críticas direcionadas ao Supremo Tribunal Federal no evento?
Os palestrantes apontaram o que chamam de 'tomada de assalto' da Corte por interesses financeiros e relações impróprias com empresários. O advogado Adriano Soares da Costa criticou duramente a forma como os ministros interpretam a lei, comparando o cenário atual a um 'faroeste jurídico' onde princípios subjetivos substituem as normas escritas. Para os debatedores, essa prática de ativismo judicial, que é quando o juiz decide com base em ideologias ou vontades próprias em vez de seguir estritamente a lei, fere a democracia e gera insegurança jurídica em todo o país.
Como o STF estaria influenciando o agronegócio e a liberdade econômica?
No painel sobre economia, o economista Antônio Cabrera Mano Filho explicou que o sucesso do agronegócio no Brasil se deve à liberdade de mercado, com a maior parte do crédito sendo privada. No entanto, ele criticou decisões do STF sobre reintegração de posse de terras. Segundo ele, ao exigir que a desocupação de áreas invadidas seja gradual e passe por comissões de mediação, a Corte acaba incentivando invasões de terras por movimentos sociais. Os debatedores reforçaram que o Estado deve existir para preservar a liberdade econômica e não para criar barreiras burocráticas.
Qual é a solução proposta pelos membros da Lexum para a crise institucional?
Hélio Beltrão, um dos fundadores da associação, defendeu que o Direito sozinho não dará todas as respostas, sendo necessária uma solução política. Ele afirmou que o recente julgamento sobre Alexandre de Moraes mostrou que os ministros não estão dispostos a julgar seus próprios pares. Diante disso, o fórum serviu de palco para o lançamento da 'PEC da Suprema Corte Republicana'. Essa proposta sugere mudanças profundas, como a exigência de um voto de confiança do Senado a cada dez anos para que um ministro permaneça no cargo, além de limitar as situações em que o STF pode intervir.
Quais são os pontos centrais da nova PEC e do livro lançados no fórum?
A proposta de emenda constitucional apresentada busca extinguir o controle abstrato de constitucionalidade, focando apenas em casos concretos, e reduzir a competência penal do STF para evitar que processos virem moedas de troca política. Também prevê o fim do foro privilegiado para autoridades. Junto com a PEC, foi lançado o livro 'Contra o Ativismo Judicial', uma coletânea de artigos que analisa a relativização da legalidade no Brasil. O objetivo central dessas iniciativas é conter os abusos do poder judicial e garantir que a Constituição seja protegida contra interpretações ideológicas.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
