Ouça este conteúdo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) instalou, nesta quarta-feira (8), quatro unidades focadas no combate ao crime organizado. Uma delas, a vara estadual das Garantias, é focada na condução das investigações. Além dela, as 1ª e 2ª varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital foram renomeadas para 1ª e 2ª varas estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores. Uma 3ª vara sob o mesmo nome também foi instituída.
A cerimônia contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, além do presidente do TJSP, Francisco Eduardo Loureiro e da conselheira Maitê Cazeto Lopes, representando a associação de advogados AASP.
A iniciativa foi aprovada em maio e faz parte de um dos projetos de Loureiro à frente do tribunal, com o objetivo de responder ao avanço do crime organizado no país.
VEJA TAMBÉM:
Com a criação, os processos relacionados às facções não irão mais para a comarca onde o fato ocorreu, mas diretamente para a vara especializada. Os delitos alvo das novas unidades incluem crimes contra a ordem econômica e tributária, fraudes em licitações e crimes previstos na lei de organizações criminosas e no marco legal de combate ao crime organizado.
Assim que uma denúncia do Ministério Público for recebida, tornando os investigados réus, o juiz de primeira instância tem a obrigação de redistribuir o caso às varas recém-criadas. Mesmo se a classificação dos delitos for alterada ao longo do processo, a competência se mantém.
Há, porém, uma exceção: a lavagem de dinheiro cometida por organizações criminosas continua sob responsabilidade das varas especializadas nesse crime.
