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O governo de São Paulo estrutura um modelo de concessão para terceirizar a destinação do lixo de dezenas de municípios — e já tem 344 cidades inscritas. O programa "Integra Resíduos" prevê R$ 11 bilhões em contratos de 30 anos divididos em três lotes regionais, nos quais empresas privadas assumirão as etapas de transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos.
Os municípios mantêm a titularidade dos serviços e continuam responsáveis pela coleta e limpeza urbana. A iniciativa, instituída por decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em junho de 2024, responde a um problema crônico: São Paulo gasta R$ 6 bilhões por ano com a destinação do lixo urbano, e o resultado ainda é precário.
Mais de cem municípios operam aterros com menos de cinco anos de vida útil. Outras 111 cidades ainda despejam resíduos em valas e cerca de 200 percorrem mais de 50 quilômetros para fazer a destinação final.
A primeira fase do programa estadual envolve pouco mais de 60 municípios organizados em três consórcios intermunicipais nas regiões metropolitanas de Campinas e de Sorocaba, além da região central do estado, beneficiando 5,4 milhões de pessoas.
Empresas operam os contratos, municípios mantêm a titularidade
O modelo prevê a criação de três lotes de concessão, com contratos de 30 anos. As empresas vencedoras ficarão responsáveis pelas etapas de transbordo, tratamento, valorização e destinação final dos resíduos. Os municípios, por sua vez, mantêm a titularidade dos serviços e continuam responsáveis pela coleta, limpeza urbana e educação ambiental — as pontas mais capilarizadas e custosas da cadeia.
A modelagem em desenvolvimento estima R$ 3,5 bilhões em obras e infraestrutura e R$ 7,5 bilhões em custos operacionais ao longo dos contratos. O formato foi desenhado para atrair capital privado por meio de maior previsibilidade e escala — dois elementos que contratos municipais isolados raramente oferecem.
"Este programa representa um avanço importante na forma como o estado apoia os municípios na gestão de resíduos, ao estruturar soluções mais eficientes, sustentáveis e integradas", afirmou a secretária paulista de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Aterros lotados pressionam cidades a buscar solução
Os dados levantados pela própria pasta estadual revelam a dimensão do problema que o programa tenta resolver. Entre os municípios inscritos no "Integra Resíduos", 57 têm aterros com menos de dois anos de vida útil e outros 50 operam com prazo entre dois e cinco anos — o que significa que mais de cem cidades precisarão de uma solução de destinação em breve, independentemente do programa.
A situação é agravada pela falta de estrutura básica: 143 municípios inscritos ainda não têm coleta seletiva, e 105 cidades no estado sequer possuem Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, exigido por lei. Parte desses municípios também não cobra taxa de lixo da população — o que a legislação federal classifica como renúncia de receita.
A regionalização aparece como resposta a esse quadro. Ao agrupar municípios em consórcios, o programa busca gerar escala suficiente para viabilizar tecnologias mais avançadas — como aproveitamento de biogás, biometano e reciclagem em larga escala — que seriam inviáveis para uma cidade pequena agir sozinho.
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Municípios aderem voluntariamente e leilão é previsto para 2027
A participação no programa é voluntária. Os municípios interessados aderem formalmente e passam por etapas de diagnóstico técnico antes de entrar na modelagem dos contratos.
O guia prático lançado pelo governo de São Paulo em abril tem como objetivo justamente orientar prefeitos e secretários municipais na avaliação do modelo e na tomada de decisão sobre a adesão. O cronograma prevê a elaboração dos documentos para consulta pública e a publicação dos editais de licitação até o final do primeiro semestre de 2026, com o leilão e a assinatura dos contratos no primeiro semestre de 2027.
O prazo é mais conservador do que o originalmente previsto: em agosto do ano passado, a secretaria estadual estimava a publicação dos editais para setembro de 2026. Os projetos também contemplam a adoção de rotas tecnológicas de referência para cada lote, com flexibilidade para ajustes ao longo do contrato, desde que cumpridas metas obrigatórias de desempenho.
Entre as tecnologias previstas estão a reciclagem, a compostagem e o aproveitamento energético — incluindo a produção de biogás e biometano a partir dos resíduos. O estado tem oito plantas de biometano autorizadas e outras sete em processo de licenciamento junto a órgãos federais. A estruturação inclui ainda etapas de participação social, com audiências e consultas públicas previstas ao longo do processo.
