Ouça este conteúdo
Com o esvaziamento da cracolândia após ações integradas entre as forças de segurança e o setor de saúde, a cidade de São Paulo começa a dar tração a outros projetos para a revitalização do centro da maior capital do país. Uma das apostas da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) é a reformulação do parque Dom Pedro II por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Mas a licitação encontra dificuldades para decolar.
Na quarta-feira (28), o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) suspendeu o edital que prevê um investimento R$ 717,27 milhões para obras de infraestrutura, como a criação de áreas verdes e a reforma do terminal de ônibus do parque Dom Pedro II. Ao longo dos 30 anos de concessão, o valor total — incluindo operação e manutenção — pode ultrapassar R$ 2 bilhões.
A vencedora da PPP deverá executar as melhorias e promover a integração entre o metrô e as linhas de ônibus que passam pelo terminal. Também poderá explorar comercialmente o espaço, com quiosques, pistas de skate, espelho d’água e área para eventos com até 20 mil pessoas.
"Será um marco histórico para a cidade de São Paulo, para modernização e integração de regiões antes desconectadas, com um impacto absolutamente positivo para a mobilidade e infraestrutura urbana", afirma o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Luiz Fernando Machado.
VEJA TAMBÉM:
Tribunal diz que PPP no centro de São Paulo está "travestida de obras públicas"
Apesar do potencial impacto na mobilidade e no aumento da arrecadação, estimada em até R$ 114,96 milhões, o TCMSP suspendeu o edital por supostas irregularidades no processo de contratação. A principal delas seria o desvio de finalidade. Embora o projeto seja apresentado como uma PPP, o Tribunal de Contas aponta que a maior parte dos investimentos seria realizada por terceiros, o que descaracterizaria o modelo de concessão administrativa e configuraria, na prática, uma contratação de obra pública.
“O que se questiona na nossa auditoria, é se essa PPP tem característica de PPP, já que, no fundo, ela está transvestida de obras públicas. Trata-se, verdadeiramente, de obras públicas que poderiam ser licitadas na modalidade da nova lei de licitações, já adotada pela administração pública na cidade de São Paulo”, diz o conselheiro João Antonio da Silva Filho, relator do processo.
A nova lei de licitações nº 14.133/2021 substituiu normas anteriores e prevê modelos para contratações diretas, como as de obras públicas — o que, segundo o TCM, se aplicaria melhor ao caso do parque Dom Pedro II do que uma PPP.
Outro ponto destacado é a ausência de prazos definidos para o início e a conclusão das obras, o que gera insegurança jurídica, conforme o TCMSP, que deu prazo de cinco dias para a gestão Nunes responder aos questionamentos.
VEJA TAMBÉM:
Prefeitura contesta suspensão após resultado da PPP
Em nota à imprensa, a prefeitura de São Paulo argumenta que os apontamentos do Tribunal de Contas não têm relação com o resultado da licitação. “A prefeitura reitera que paralisações atrapalham o planejamento da administração e prejudicam o desenvolvimento da cidade. Destaque-se ainda que as observações apresentadas neste momento, somente após o processo de licitação (recebimento das propostas), poderiam ou deveriam ter sido apontadas meses atrás”, contesta.
Antes do imbróglio, na última terça-feira (27), a prefeitura havia anunciado a seleção de duas propostas para a obra que integra o plano de revitalização do centro de São Paulo: uma da Zetta Infraestrutura e outra do Consórcio Novo Dom Pedro. A partir dessa data, iniciou-se o processo de habilitação que foi suspenso.
Na divulgação das propostas selecionadas, Nunes defendeu que a iniciativa contribuirá para tornar a região central paulistana mais acessível e atrativa. “Vai ficar mais bonito, muito mais acessível, muito melhor para as pessoas visitarem e a cidade ganha com mais um equipamento que vai ser desestatizado, passa para o privado através da PPP com investimentos no centro”, discurso o prefeito paulistano.
Pensadas para viabilizar obras de grande porte com apoio da iniciativa privada, as PPPs são contratos de médio ou longo prazo em que a empresa assume os investimentos, a operação e a manutenção de serviços ou infraestrutura. Em troca, recebe pagamento do poder público, chamado de contraprestação, ou ganha com a exploração comercial do espaço. No caso do parque Dom Pedro II, a concessionária teria receita pelos dois caminhos.
Ao contrário de uma concessão comum, que depende exclusivamente do retorno pelo uso do espaço ou pela prestação do serviço público, a PPP costuma prevê um pagamento fixo do governo. A prefeitura de São Paulo, por exemplo, estipulou uma contraprestação anual de até R$ 5,85 milhões para a vencedora do processo no parque Dom Pedro II, com contrato de 30 anos.
VEJA TAMBÉM:
