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O governo de São Paulo anunciou na última semana que os professores temporários que ultrapassarem 5% de faltas injustificadas em relação à carga horária mensal serão demitidos a partir de agosto, com o encerramento dos contratos no ano letivo. A medida da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi tomada após ser constatado um prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 34 milhões.
O valor se refere ao período entre fevereiro e abril, com pagamentos dos ausentes e as substituições necessárias. Apesar dos dados, a bancada do Psol reagiu e anunciou que entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), além de acionar o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“A gente vai tomar todas as medidas e já estamos com o nosso jurídico em atuação. Nós vamos, mais uma vez, ir para cima desse governo que não tem o menor compromisso. Ele quer vender toda a educação e para isso, precisa destruir e matar os profissionais”, disse a deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP), que integra o coletivo "Educação em 1º lugar", ao lado do deputado estadual Carlos Gianazzi. O parlamentar psolista tenta derrubar o decreto por meio da apresentação de um projeto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Segundo dados do governo Tarcísio de Freitas, 14% da carga horária da rede pública estadual não foi aplicada no primeiro semestre deste ano pela falta de docentes nas salas de aula. Desse total, 33,9% das aulas não dadas ocorreram por ausências não amparadas por atestados médicos, odontológicos ou licenças previstas em lei.
Nós vamos, mais uma vez, ir para cima desse governo que não tem o menor compromisso.
Deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP)
O decreto paulista ainda prevê que os professores efetivos designados ao Programa de Ensino Integral (PEI) perderão o direito de participação no ano seguinte, caso ultrapassem o limite de faltas sem justificativas.
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O deputado Gianazzi apresentou um projeto de decreto legislativo na tentativa de derrubar a medida do governo Tarcísio de Freitas. O parlamentar do Psol alega que o ato administrativo da Secretaria da Educação do estado viola direitos dos professores. “Ainda, a medida assedia professores, tornando seu cotidiano mais estressante, e dá mais valor à punição pela ausência do que a preocupação pela saúde do servidor. E, como se não fosse o bastante, pune retroativamente os servidores”, afirma na justificativa do projeto.
Gianazzi e Cavalcante atacam com frequência a gestão do secretário responsável pela pasta estadual, Renato Feder. Após a publicação das novas regras para faltas dos docentes, Cavalcante chamou o secretário de “desumano” e de “mercador da educação”, em publicação para rede social, no último fim de semana.
Procurada pela Gazeta do Povo, a Secretaria da Educação do estado de São Paulo respondeu que não foi notificada pela Justiça sobre qualquer ação popular contra a medida, que visa garantir a presença dos professores para o atendimento dos alunos em sala de aula, e por isso não irá comentar o caso.
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