SP encabeça movimento de secretários de Segurança Pública para alterar Código Penal

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Secretários de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo estão se articulando para pedir mudanças no Código Penal, além da promessa de intensificar operações policiais conjuntas.

Denominado SULMaSSP, o grupo se reuniu em São Paulo, em meados de junho, com a presença de dez deputados federais, além do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Os cinco secretários que compõem o bloco detalharam pontos que sugerem alterar no Código Penal, via proposta para a Câmara dos Deputados. Entre as alterações estão:

• Maior pena para roubo e furto de celular
• Fim da saída temporária para alguns crimes
• Eliminação do termo “menor potencial ofensivo”

Os secretários de Segurança Pública conversaram com a reportagem da Gazeta do Povo e explicaram os pontos de divergência com o Código Penal vigente. Eles também ressaltaram a importância da integração da inteligência das forças de segurança no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas.

“Vamos redigir sugestões de alterações no Código Penal com ênfase em roubo e furto de celular. Ainda não definimos o texto que será apresentado ao Congresso Nacional, mas nossa ideia é que a pena nesses casos seja agravada e a progressão de regime seja dificultada", detalha o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.

"Não podemos admitir que um crime que afeta tanto a sociedade seja tolerado e que os criminosos não paguem pelo que cometeram, como ocorre atualmente. As polícias prendem e em pouco tempo o criminoso volta ao mesmo local que cometeu o roubo. Uma sensação de impunidade que estimula novos casos”.

Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite

Sandro Caron, secretário de Segurança Pública do Rio Grande Sul, engrossa o coro por mudanças na legislação. “Estamos buscando alterações e ajustes legislativos, como o fim das liberdades provisórias para pessoas envolvidas em crimes de roubos, tráfico de drogas e homicídios. Isso certamente contribuirá para a redução dos indicares de violência”, defende.

Sistema de inteligência integrado entre as policias

O secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, enfatizou a importância do sistema de inteligência da Polícia Civil e Militar dos estados trabalharem conjuntamente.

“O tráfico internacional de drogas e de armas são dois verdadeiros pesadelos em termos de segurança pública. Essa união de esforços vai abranger a Polícia Civil, Militar, Penal, Bombeiros com recursos e infraestrutura e os estados com suas aeronaves e helicópteros. Os sistemas de inteligência integrados vão poder dar respostas positivas para reduzir a criminalidade no que tange às fronteiras”.

Paulo Cezar Ramos de Oliveira, secretário de Segurança Pública de Santa Catarina

Hudson Leôncio Teixeira, o secretário da área no Paraná, concorda. “Mudar a rotina para desestabilizar o crime. Esse é o objetivo das operações. Acabar com o tráfico de drogas e o tráfico internacional. Precisamos integrar todo o sistema de inteligência. São Paulo para nós é referência nessa área. Fazemos alguns intercâmbios entre as polícias dos estados. Nos espelhamos em São Paulo e, aquilo que eventualmente não deu certo por lá, nós nem perdemos tempo por aqui”, afirma.

O secretário paranaense destacou uma operação bem-sucedida envolvendo os cinco estados do grupo SULMaSSP, no mês de junho, para atacar diretamente o combate ao tráfico de drogas e armas. “As cinco polícias trabalharam nas divisas do Paraná com bons resultados. Em números de efetivo foram quase 7 mil homens na operação, envolvendo 70 embarcações, 5 drones, cães farejadores, viaturas e mergulhadores. O resultado foi  a apreensão de três toneladas e meia de maconha, 22 quilos de crack, 92 quilos de cocaína e 17 armas de fogo”, comemora.

Após o resultado da operação, o grupo confirmou que haverá uma segunda abordagem em Santos, mas sem confirmar a data, para não interferir na estratégia.

Unificação de materiais para as forças de segurança pública

Outro ponto defendido pelo grupo de secretários é a unificação de materiais utilizados pelas polícias. Os secretários entendem que, ao realizar um processo de licitação e comprar em conjunto com os cinco estados, o preço será mais competitivo. Além de uniformizar as armas, coletes, viaturas e todos os equipamentos da polícia.

“A união do SULMaSSP pode ter ações além da segurança pública, como medidas de aquisições. Por exemplo, armas e viaturas podem ser adquiridas pelos cinco estados, tendo assim, uma otimização de custos e até melhores resultados”.

Antonio Carlos Videira, secretário de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul