Em 2024, Tarcísio irá precisar de mais votos para aprovar a PEC da Educação| Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fechou o primeira ano de mandato com todos os projetos relevantes, de autoria do Executivo, aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

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A maior vitória de Tarcísio de Freitas na Casa foi a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), apesar de forte oposição dos partidos de esquerda na tentativa de judicialização do processo e dos protestos dos movimentos sindicais, que articularam greves no metrô e paralisações de outros serviços públicos. Durante a votação, houve a invasão do plenário e vandalismo no prédio público por sindicalistas e integrantes do movimento estudantil.

Além disso, o governo paulista conseguiu aprovar na Alesp o aumento salarial para profissionais da segurança pública, a reforma administrativa e a anistia das multas aplicadas durante a pandemia de Covid-19, todos de autoria do Executivo. A base do governo tem cerca de 60 parlamentares de um total de 94 deputados estaduais. Os projetos, na maioria, precisam de 48 votos para serem aprovados.

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Após sucessivas derrotas, partidos de oposição têm expectativa de dificultar a aprovação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que o governador deve enviar em 2024. Por exemplo, a PEC da Educação que pretende destinar 5% do orçamento da pasta para a Secretaria da Saúde. Diferente dos projetos de lei, PECs necessitam de mínimo de 57 votos favoráveis.

Aliados do governador e até partidos de oposição atribuem parte das vitórias no Legislativo ao secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD), que atualmente é o responsável por destinar as emendas para os deputados e realizar a articulação política na Assembleia.

Confira a lista com os principais projetos do governo Tarcísio aprovados pela Alesp:

  • PL 92: Desapropriação de imóveis em São Sebastião para construir moradias para atingidos pelas chuvas.
  • PL 704: Aumento do salário mínimo paulista para R$ 1.550.
  • PLC 75: Recomposição salarial das polícias Civil e Militar.
  • PLC 81: Prorrogação de contratos de funcionários públicos temporários da área da Saúde.
  • PLC 87: Aumento no abono complementar pago a categorias de servidores públicos.
  • PLC 102: Reajuste de 6% para funcionários estaduais.
  • PL 912: Contratação de operações de crédito.
  • PL 1.245: Altera regras para cobrança da dívida ativa em São Paulo e perdoa multas aplicadas durante a pandemia da covid-19.
  • PL 1.501: Privatização da Sabesp.
  • PLC 138: Reforma administrativa.
  • PEC 03: Repassa 10% de ICMS para os municípios que cumprirem a legislação ambiental.
Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]
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