Tarifa zero do transporte vira divergência entre Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes

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Pré-candidato à reeleição, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou que deve implementar tarifa zero nos ônibus da capital paulista aos domingos ou no período noturno, no ano que vem. A definição de como isso pode ocorrer depende da votação final do orçamento da cidade, prevista para a próxima semana. Em resposta à declaração de Nunes, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), já se posicionou contrário à medida, por entender que pode interferir na arrecadação do estado, dizendo que “não existe almoço de graça”.

“A gente está pensando em iniciar um processo para sentir como vai ser o comportamento e se a tarifa zero vai trazer um ganho para a economia. A ideia é dar o transporte gratuito para domingo ou para o período noturno. Estou conversando com o relator da lei orçamentária na Câmara (de Vereadores), a gente deve definir isso na semana que vem”, afirmou o prefeito paulistano no último dia 23.

Segundo Nunes, o custo aproximado do programa de “tarifa zero” aos domingos ou no período da noite deve ficar em torno de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões. O transporte municipal tem um custo de R$ 10 bilhões ao ano, metade paga pelos próprios usuários e os outros 50% financiados pela prefeitura.

Nunes tem defendido que o transporte gratuito aos domingos pode alavancar a economia local. “A ideia que mais está sendo apreciada é a de domingo, que é um dia que não tem muita movimentação, para poder girar a economia, auxiliar na geração de emprego, renda e fortalecimento da economia. A tarifa zero é algo muito complexo, são mais de 12 mil ônibus e qualquer movimento precisa ser muito bem planejado. O que eu não vou fazer é tirar dinheiro da habitação, da saúde, para colocar no transporte, eu tenho que fazer ações para que a gente possa fazer um avanço nessa questão”, disse ele.

Na última quarta-feira (29), os vereadores de São Paulo aprovaram em primeira votação o orçamento da cidade para 2024. Na proposta orçamentária está incluído o subsídio de R$ 500 milhões para o que foi chamado de "Domingo Zero" ou "Tarifa Zero Noturna".

Em entrevista para Gazeta do Povo, o vereador Sidney Cruz (Solidariedade), relator do orçamento na Câmara, diz que a lei orçamentária com o subsídio de R$ 500 milhões para a “tarifa zero” será aprovado em segunda votação, mas não especificou a origem da verba. “Varias dotações foram suplementadas e várias foram cortadas. Não daria para estabelecer uma relação direta entre uma suplementação e um corte. De forma geral, poderíamos dizer que a origem dos recursos é o crescimento das receitas arrecadadas pela prefeitura”, respondeu.

Governador já declarou ser contrário à tarifa zero

O Governo de São Paulo enxerga com preocupação a medida da prefeitura paulistana, porque o sistema de integração entre os ônibus da capital e o metrô (ou trem) pode interferir na arrecadação do estado. Tarcísio chegou a dizer que “não existe almoço de graça”, se referindo à gratuidade do transporte público.

“A tarifa está congelada há muito tempo. Tem que começar a fazer conta. Quanto mais tempo a tarifa fica congelada, mais subsídio vai. Vou tirar de algum lugar o orçamento, é finito, então vou tirar de alguma política pública. Temos que botar na balança qual é a política pública que vai pesar mais”, afirmou Tarcísio na quarta (29).

O governador disse que iria decidir em conjunto com Nunes se a passagem do transporte público terá aumento no ano que vem. A passagem de ônibus em São Paulo custa R$ 4,40, valor que vigora desde 2020. Nesse período, a inflação somou 26% (R$ 5,55). Segundo apuração da Gazeta do Povo, o governo do estado e a prefeitura de São Paulo não devem reajustar a tarifa em ano eleitoral.

Especialistas criticam prioridade da gestão municipal

Josilmar Cordenonssi, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), discorda da ideia defendida por Nunes e cobra prioridade nos projetos da prefeitura. “Do ponto de vista financeiro, parece que a prefeitura tem verba para fazer esse subsídio, mas o que importa é se realmente essa é uma prioridade, se deve colocar esse subsídio ao transporte na frente de outras necessidades da cidade. Solução à cracolândia, que afeta o comércio nas ruas centrais e causa um problema maior para a sociedade do que a falta de transporte gratuito aos domingos e madrugadas”.

Para Cordenonssi, a medida parece ser eleitoreira, no intuito de querer agradar a população, mas pondera que pode ser um tiro no pé. “Há riscos de, por exemplo, as pessoas da cracolândia (moradores de rua) entrarem nos ônibus neste horário e fica difícil de sair. Muitos podem ficar dormindo nesses ônibus. Vai ter até um aumento de custo de manutenção, de lavagem, por conta disso. É bastante arriscada essa medida. Assim, isoladamente, pode ser um tiro no pé”.

Joelson Sampaio, economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que a medida da prefeitura pode ter um impacto financeiro positivo para as famílias. “A ideia de colocar tarifa zero no ônibus aos domingos ou no período da madrugada pode contribuir, principalmente, no caso de domingo para a circulação da população que queira ter uma opção de lazer. Para os trabalhadores e para outras famílias que geralmente saem muito cedo, isso pode ter um impacto no orçamento no final do dia”.

O docente ressalta que a gestão municipal tem outras demandas mais prioritárias que o programa “tarifa zero”. “O grande problema disso é a questão de orçamento. O orçamento para subsidiar o transporte público já é bastante alto e isso aumentaria em R$ 500 milhões ao ano, o que poderia ser aplicado em outras políticas públicas mais eficazes para a população. É uma ação que pode trazer uma pressão orçamentária no futuro. A prefeitura de São Paulo teria demandas sociais mais importantes para fazer uso desse capital”, diz Sampaio.

Secretarias de Trânsito e Habitação terão orçamento recorde em 2024

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei orçamentário para 2024 com uma receita de R$ 111 bilhões. A proposta passará por votação em segundo turno na semana que vem.

O orçamento de 2024 é 15% maior em comparação com o deste ano, que ficou em R$ 96 bilhões. A inflação neste período foi de 4,3%. A medida precisará ser sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes.

Nestes R$ 111 bilhões de orçamento para o ano que vem, estão incluídos os R$ 500 milhões de subsídio para os ônibus no domingo ou no período da noite, além dos R$ 5 bilhões anuais financiados pela gestão.

Pastas tradicionais tiveram reajustes inferiores a outras secretarias. A Educação terá um aumento de 6% no orçamento, ficando com R$ 22 bilhões. Já a Secretaria da Saúde terá um aumento de 11%, ficando com R$ 17 bilhões em caixa.

Nunes, que tem investido em programas de moradia popular e de recapeamento na cidade, propôs aumentos significativos para as pastas competentes. A secretaria da Habitação terá o orçamento aumentado em 49%, passando de R$ 2,5 bilhões para R$ 3,7 bilhões. Outra que terá um aumento recorde será a pasta responsável por Mobilidade e Trânsito, saindo de R$ 6,1 bilhões em 2023 para R$ 9,8 bilhões no ano que vem, o que representa um aumento de 57%.