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Fiscalização

Anvisa proíbe venda de 37 cosméticos e alega falta de regularização sanitária

A Anvisa determinou a apreensão e proibiu a comercialização de cosméticos da Bunny por falta de regularização sanitária.
A Anvisa determinou a apreensão e proibiu a comercialização de cosméticos da Bunny por falta de regularização sanitária. (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de 37 cosméticos da marca Bunny após identificar que os produtos estavam sendo vendidos sem regularização sanitária.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (27) e determina também a apreensão dos itens, além da proibição de fabricação, distribuição, propaganda e uso.

A decisão consta na Resolução-RE nº 3.347, de 26 de agosto de 2026. Segundo a Anvisa, os produtos eram comercializados pela internet, no site da marca, sem a devida regularização junto à agência. A empresa responsável pelos cosméticos aparece na resolução como desconhecida, sem CNPJ informado.

Entre os produtos atingidos estão itens de cuidados corporais, como sabonetes líquidos, esfoliantes, hidratantes, body splash e géis de banho. A lista também inclui produtos destinados ao uso em ambientes, como difusores, sprays para casa e misturas aromáticas, além de produtos voltados ao sono, como o “Pillow Mist” e os sprays de ambiente.

A resolução determina a apreensão de todos os lotes dos produtos listados. A medida tem efeito imediato a partir da publicação da norma.

A reportagem procurou a Bunny para solicitar um posicionamento sobre a determinação da Anvisa. Até a publicação deste texto, a marca não havia respondido. O espaço segue aberto.

Anvisa aponta falta de regularização

A motivação apresentada pela Anvisa é a exposição à venda de cosméticos sem regularização sanitária. A agência cita, na resolução, o descumprimento dos artigos 2º e 12 da Lei nº 6.360, de 1976, que estabelece regras para produtos sujeitos à vigilância sanitária.

A regularização é uma etapa necessária para que cosméticos possam ser comercializados legalmente no país. Nem todos os produtos precisam passar pelo mesmo tipo de procedimento: alguns são classificados como isentos de registro e devem ser notificados à Anvisa, enquanto outros, considerados de maior risco, precisam de registro.

Entre os produtos que normalmente são isentos de registro estão sabonetes, xampus, desodorantes e perfumes.

A agência não aponta, na resolução que determinou a apreensão dos produtos Bunny, a presença de uma substância proibida ou outro problema específico na composição dos cosméticos. A justificativa apresentada é a ausência de regularização sanitária.

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