Auditoria do TCE aponta falhas na gestão de medicamentos

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) indicou que a gestão de medicamentos em Paranavaí (na região Noroeste) apresentou falhas entre 2011 e 2012. A constatação veio após auditoria fiscal realizada pelo órgão e pela Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí (Fafipa).

De acordo com o relatório aprovado este mês pela Primeira Câmara do TCE, foram encontrados problemas na compra, armazenamento e distribuição de medicamentos feitos pela administração municipal.

Diante dos problemas, a Diretoria de Contas Municipais (DCM) elaborou uma lista com 14 recomendações ao Município de Paranavaí, incluindo a melhoria do planejamento das compras, envolvendo médicos, enfermeiros e o Conselho Municipal de Saúde.

Falhas

Uma das falhas comprovadas foi a falta da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), que deveria ser gerada a partir de dados epidemiológicos. Segundo o tribunal, a base utilizada para as compras foi apenas a média histórica de consumo. "O planejamento não atende às necessidades da população, provocando até mesmo perda de produtos por prazo de validade vencido", apontou a auditoria.

O TCE também apontou que os remédios armazenados nas unidades básicas de saúde e na farmácia municipal estavam em consultórios e locais de ampla circulação, de fácil acesso a pacientes, acompanhantes e funcionários não preparados para manuseá-los. Além da dificuldade no controle de estoques, a falha poderia causar extravio, roubo ou consumo inadequado de medicamentos.

Já com relação ao transporte, foi constatado que os veículos utilizados não observavam as condições de luminosidade, temperatura e empilhamento recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa situação causava risco de perda de eficácia dos medicamentos.

Prazo para adequação

O TCE deu o prazo de 60 dias (a partir da aprovação do relatório da auditoria) para que a Prefeitura de Paranavaí apresente um plano de ação que atenda às recomendações corretivas do Tribunal, prevendo prazos de execução aos responsáveis pelas atividades.

A reportagem tentou ouvir o secretário de Saúde de Paranavaí, Agamenon de Souza, mas ele não foi localizado para comentar a auditoria. A decisão do tribunal é passível de recurso, no entanto, de acordo com o a assessoria do TCE, o prefeito Rogério Lorenzetti concordou com as conclusões da auditoria e se comprometeu a adotar as medidas recomendadas pela equipe técnica.