O Hospital de Reabilitação do Paraná deve ser a primeira unidade a ter pessoal contratado via Funeas, a partir de 2016.| Foto: Priscila Forone/Arquivo/ Gazeta do Povo

Prioridade do governo Beto Richa (PSDB) no início de 2014, a Fundação Estatal de Atenção em Saúde (Funeas) deve entrar efetivamente em operação no começo do ano que vem. A previsão do governo é de que a implantação legal ocorra em janeiro de 2016 e em até 180 dias o primeiro contrato de serviço seja celebrado.

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Pela proposta de Lei Orçamentária enviada pelo governo à Assembleia, a fundação deve receber R$ 78,6 milhões no ano que vem para a execução de serviços de saúde e outras atividades relacionadas à área. O dinheiro faz parte do orçamento da Secretaria de Saúde, a quem a Funeas está vinculada.

O Hospital de Reabilitação do Paraná, gerido pela secretaria, deve ser o primeiro a receber profissionais contratados via Funeas. O Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos e a Escola de Saúde Pública também estariam na lista.

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Os profissionais contratados pela fundação deverão ser selecionados por meio de concurso, mas não serão funcionários públicos e sim celetistas.Além disso, o pagamento deles não influenciará no limite de gastos do governo com a folha de pagamento – regra da Lei de Responsabilidade Fiscal que rendeu muita dor de cabeça ao governo do estado nos últimos anos –o repasse feito à fundação será contabilizado como uma contratação de serviço, não de pessoal.

“A intenção é contratar médicos e outros profissionais muito especializados, que a administração direta não consegue atrair”, diz Carlos Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria de Saúde e diretor-presidente da Funeas.

Lorgas nega que a fundação tenha sido criada para terceirizar a administração dos hospitais estaduais. “Isso não tem lógica. Fosse assim, o governador não teria aprovado a realização de concurso para a Secretaria de Saúde”, diz. Atualmente, 19 unidades são administradas diretamente pela pasta. A fundação não poderá atuar nos hospitais universitários – por eles estarem sob a responsabilidade da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Polêmica

A implementação da fundação no ano que vem será um novo capítulo da polêmica que a envolve. A lei que estabeleceu a criação da Funeas é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelos sindicatos contrários ao projeto. “Com essa ação, o estado passará apenas a monitorar e regular a prestação de um serviço que, para nós, ele deveria ser o executor”, diz a representante do Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde (SindiSaúde), Elaine Rodella.

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Na época da aprovação da Lei da Funeas, Elaine foi uma das vozes contrárias mais ativas. Entre as críticas que faz ao projeto, ela argumenta que a fundação reduzirá o controle público o que pode facilitar possíveis desvios “financeiros e de finalidade”. “Entrega de patrimônio público para a administração de um ente privado é um modelo velho e já tem comprovação de que não funciona.”