Governo regulamenta dedução de IR a pesquisas de câncer e deficiências

Brasília – O governo finalmente regulamentou os incentivos fiscais a pesquisas de câncer e deficiências por meio de dedução de doações e patrocínios no cálculo do Imposto de Renda (IR). O benefício, que poderá ser utilizado por pessoas físicas e empresas, havia sido incluído – para a surpresa de especialistas – no pacote de estímulo à economia lançado no início de abril. Publicadas na última sexta-feira (21/09) na medida provisória (MP) 582, as novas regras corrigem uma distorção no texto original anunciado pela equipe econômica que fazia esse tipo de projeto competir com cultura e perder incentivo.

Para as pessoas físicas, as doações feitas neste ano poderão ser usadas para abater na declaração de IR que será entregue no ano para vem. Para as empresas, o fato gerador é 2013, ou seja, somente as doações realizadas ano que vem poderão ser abatidas.

O tributarista Ilan Gorin disse que, do jeito que acabou editada a MP, os investimentos em atividades culturais vão receber o dobro dos recursos públicos que terão os estudos dessas doenças. Quem incentivar as pesquisas de câncer e deficiências poderá abater 100% dos valores gastos no IR, desde que essas despesas não superem 1% do tributo devido. De acordo com dados do Orçamento para 2013 encaminhado pelo governo ao Congresso, Gorin estima que cada uma dessas modalidades poderá receber até R$ 350 milhões em estímulos fiscais no ano que vem.

"É uma pena. Se as pesquisas pudessem continuar competindo com os eventos culturais, de igual para igual, podendo abater os 100%, como agora, quem sabe não receberiam mais do que ficou previsto. Do jeito que ficou, estão restritas ao máximo de 1% do imposto devido", explicou Gorin.

Para os eventos culturais, a regulamentação aconteceu no início da semana passada.