STF valida acordo para ampliar uso de câmeras corporais na PM de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (8) um acordo que amplia o uso de câmeras corporais por policiais militares no Estado de São Paulo. O anúncio foi feito pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no início da sessão plenária. A iniciativa ocorre após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mudar de ideia sobre a utilização de câmeras corporais por policiais militares.

Inicialmente, Barroso e Tarcísio discordavam sobre o uso obrigatório de câmeras por policiais militares. Após o aumento no número de casos de violência envolvendo a PM paulista, o governador afirmou que estava “completamente errado” ao criticar o uso das câmeras corporais.

O acordo, firmado entre o governo estadual, a Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo, prevê um aumento de 25% no número de equipamentos, chegando a 15 mil câmeras. Segundo Barroso, o entendimento representa um “ponto de equilíbrio entre a liberdade da Administração Pública para gerir suas políticas e a proteção dos direitos fundamentais, sobretudo das populações mais vulneráveis”.

O termo aditivo no contrato com a Motorola garante não apenas mais câmeras, mas também a distribuição prioritária para unidades de alta e média complexidade. As operações de grande porte, como incursões em comunidades vulneráveis ou resposta a ataques contra policiais, terão o uso obrigatório dos equipamentos. Quando for necessário deslocar tropas, os policiais equipados com câmeras deverão ter prioridade.

O acordo também traz avanços tecnológicos: as câmeras poderão ser acionadas remotamente pelo COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar) no despacho de ocorrências, e terão ativação automática por Bluetooth quando policiais estiverem próximos, além de reativação automática caso sejam desligadas manualmente durante as ações.

Treinamento e monitoramento

Em até 60 dias, o governo paulista terá que editar normas detalhadas para o uso das câmeras, além de reforçar o treinamento de policiais. Um sistema disciplinar será estruturado para investigar eventuais irregularidades, com relatórios periódicos enviados ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

O Estado ainda se comprometeu a desenvolver indicadores para avaliar a efetividade das câmeras, realizar auditorias, publicar relatórios anuais e enviar informações trimestrais às instituições de controle.

O caso continuará sob monitoramento da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Caso haja descumprimento do acordo, o STF poderá voltar a atuar no processo.

O ministro Barroso destacou a importância do diálogo institucional que permitiu o acordo e lembrou que ele participou pessoalmente das visitas técnicas realizadas em São Paulo para avaliar as câmeras.