As condições oferecidas pelo governo Lula e pelo STF para que os Estados Unidos retirassem Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky continuam sob sigilo. Analistas apontam possíveis concessões, como flexibilização para empresas americanas explorarem terras raras, mudanças na regulação das big techs e maior cooperação contra o crime organizado. A negociação envolveu contatos diretos entre Lula e Donald Trump e participação de empresários brasileiros, mas os detalhes não foram divulgados oficialmente. O caso gera críticas da oposição e pedidos de investigação no Congresso.
Moraes admite que há dúvidas sobre Filipe Martins ter viajo aos EUA
O ministro Alexandre de Moraes (STF) afirmou que existem dúvidas sobre se o ex-assessor Filipe Martins realmente entrou nos EUA, questionamento que surgiu após a consulta de um registro de fronteira que pode ser impreciso, mas disse que essa questão está sendo apurada em uma investigação separada e não configura, segundo ele, uma violação no processo penal principal em que Martins é réu por suposta tentativa de golpe de Estado; a prisão preventiva inicial foi baseada na alegação de risco de fuga com base nesse registro, que subsequentemente foi contestado e levou à conversão da prisão em medidas cautelares.
Presidente da CCJ diz que 'dosimetria não passa' no Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD‑BA), afirmou que o PL da dosimetria, vindo da Câmara, “não passa” no Senado na forma atual, inclusive na comissão e no plenário, e deve ser pautado na próxima quarta (17/12). A proposta, que reduz penas dos presos pelos atos de 8 de janeiro — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro — enfrenta forte resistência, pois expande benefícios a outros condenados por crimes como organização criminosa. O relator no Senado, Esperidião Amin (PP‑SC), deverá apresentar um substitutivo com ajustes, mas isso pode prolongar a tramitação, dependendo de pedidos de vista que podem adiar tudo para 2026.
Tarcísio pede a Moraes regime domiciliar para Bolsonaro
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), intensifica esforços junto ao STF para garantir a transferência de Jair Bolsonaro para prisão domiciliar. Após três semanas de prisão em regime fechado, Tarcísio pediu ao ministro Alexandre de Moraes permissão para visitas, citando razões humanitárias e políticas, e manifestou esperança de que o “bom senso” prevaleça devido ao estado de saúde debilitado do ex-presidente. Ele também fez um gesto conciliatório recente, cumprimentando Moraes no lançamento do SBT News, episódio que reforça sua tentativa de estreitar o diálogo com o STF, apesar das críticas que já fez ao ministro no passado. A defesa de Bolsonaro apoia o pedido, reforçando a urgência por causa de uma cirurgia de emergência ainda pendente.
Nesta terça-feira (16), às 13h30, o Sem Rodeios entra no ar ao vivo no YouTube da Gazeta do Povo com debates diretos e sem rodeios.
