O programa Sem Rodeios desta terça-feira (01) destaca o governo Lula, que após sofrer derrota no Congresso com a derrubada do aumento do IOF, decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão legislativa. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que ingressará com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para validar o decreto presidencial que elevava o imposto, ignorando o posicionamento claro do Parlamento. A medida é vista como uma afronta à separação dos Poderes e pode agravar a já desgastada relação entre Executivo e Legislativo, comprometendo futuras votações de interesse do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a meta fiscal será mantida, mesmo com a perda de arrecadação estimada em R$ 20 bilhões. No entanto, a insistência em judicializar a questão evidencia a dificuldade do governo em aceitar decisões contrárias do Congresso e levanta preocupações sobre o respeito às instituições democráticas.
Moraes pode reativar aumento do IOF no recesso
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, vai continuar despachando durante o recesso do Judiciário em julho e poderá decidir sozinho, por liminar, se reativa o decreto do governo Lula que aumentava o IOF — imposto que encarece operações financeiras para a população e as empresas. O Congresso já havia barrado esse aumento, mas o PSOL entrou com ação no Supremo alegando inconstitucionalidade na decisão dos parlamentares. Moraes herdou a relatoria do caso por já acompanhar outro processo similar e, mesmo durante o recesso, pode tomar uma decisão monocrática, o que levanta críticas sobre ativismo judicial e o desequilíbrio entre os Poderes. A AGU também avalia entrar com ação em nome do Planalto para tentar manter o aumento do imposto. Enquanto isso, outros ministros do STF, como André Mendonça e Nunes Marques, também seguirão trabalhando, enquanto Luiz Fux tirará férias.
Moraes usa vídeo como notificação a Paulo Figueiredo
O ministro Alexandre de Moraes (STF) decidiu que o jornalista Paulo Figueiredo foi devidamente notificado do processo relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023, com base em vídeos publicados por Figueiredo no YouTube. Embora o jornalista resida nos Estados Unidos e não tenha recebido a denúncia formalmente, Moraes entendeu que as postagens demonstram "ciência inequívoca" das acusações, validando a notificação por edital. A Defensoria Pública da União (DPU), que representa Figueiredo, argumentou que o processo deveria ser suspenso até que ele fosse localizado de fato, mas Moraes manteve o andamento do caso. Juristas criticaram a decisão, apontando que considerar vídeos em redes sociais como prova de notificação subverte princípios básicos do processo penal e pode comprometer o devido processo legal no Brasil.
Sem picanha, sem cervejinha
O deputado federal Alfredinho (PT-SP) apresentou na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados um parecer favorável ao projeto de lei que propõe a criação de um novo imposto sobre bebidas alcoólicas, como cerveja, vinho e cachaça. A proposta, de autoria do ex-deputado Washington Quaquá (PT-RJ) e de Ricardo Abrão (União-RJ), visa instituir uma contribuição sobre a comercialização dessas bebidas para financiar um fundo destinado ao Carnaval brasileiro.
Na versão mais recente do relatório, apresentada em 30 de junho de 2025, Alfredinho propõe uma alíquota de 0,5% sobre bebidas nacionais e 1% sobre bebidas importadas. Anteriormente, o parecer sugeria uma cobrança nominal de R$ 0,50 por litro para bebidas nacionais e R$ 0,10 por litro para importadas. Caso aprovado, o fundo arrecadado será distribuído entre escolas de samba e blocos carnavalescos, com 60% destinados às agremiações, 20% para blocos e 20% para apoio a eventos carnavalescos em geral.
Acompanhe esses e outros destaques no programa Sem Rodeios, agora em novo horário: das 13h30 às 16h30, no canal da Gazeta do Povo no YouTube.
