A PGR apresentou ao STF as alegações finais no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitando sua condenação por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem ultrapassar 40 anos de reclusão. Além de Bolsonaro, outros sete ex-integrantes de seu governo também foram acusados. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deverá abrir prazo para as defesas apresentarem seus memoriais, com julgamento previsto para iniciar em setembro.
Apesar das acusações e da inelegibilidade até 2030 imposta pela Justiça Eleitoral, Bolsonaro afirmou em vídeo publicado nesta segunda-feira (14) que não está fora das eleições de 2026. Ele esclareceu que sua declaração anterior foi tirada de contexto e que, embora atualmente esteja inelegível, isso não significa que não possa participar do processo eleitoral de alguma forma.
Depoimento de Cid destaca violações de direitos no caso Martins
Em depoimento ao STF nesta segunda-feira (14), o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que Filipe Martins não integrou a comitiva presidencial que foi aos EUA em dezembro de 2022. Cid também declarou que não possui qualquer prova contra Martins relacionada à suposta tentativa de golpe investigada pelo Supremo. A fala reforça a tese de que o ex-assessor é alvo de um processo sem fundamentos sólidos. Juristas apontam que ao menos seis garantias constitucionais foram violadas contra ele, incluindo o direito à ampla defesa e à presunção de inocência.
Acusações não apresentam provas concretas contra Bolsonaro, dizem aliados
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiram às alegações finais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Eles classificaram o documento como uma "perseguição implacável" e afirmaram que não há novidades ou provas concretas nas acusações. O parecer da PGR, com 517 páginas, foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) e acusa Bolsonaro de liderar uma articulação consciente para criar um ambiente propício à violência e ao golpe. Além de Bolsonaro, outros sete indivíduos são acusados no processo.
CGU aponta R$ 4,3 bilhões em irregularidades contábeis no MEC
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação (MEC) em 2024, somando R$4,3 bilhões. A principal diferença está em R$3,3 bilhões entre os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e os registros internos de universidades e institutos federais, indicando superavaliação dos ativos. Outros problemas incluem falhas na depreciação de bens móveis (R$1 bilhão) e o crescimento anormal de provisões de longo prazo — de R$1,2 bilhão para R$109 bilhões em apenas um ano. A CGU também apontou que há R$3,8 bilhões em convênios com prestação de contas pendentes.
Lulinha é alvo de cobrança fiscais milinonárias
Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula, está sendo cobrado pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por sonegação fiscal superior a R$ 10 milhões. A cobrança decorre de investigações sobre repasses de cerca de R$ 132 milhões da operadora Oi para a empresa Gamecorp, ligada a Lulinha, entre 2004 e 2016, que teriam sido distribuídos irregularmente para reduzir o imposto devido. Embora o STF tenha anulado parte das ações penais da Lava Jato relacionadas ao caso, os processos administrativos seguem ativos. A defesa de Lulinha afirma que as cobranças são infundadas e politicamente motivadas, e espera que os autos sejam anulados conforme decisões do STF.
O programa Sem Rodeios é uma transmissão ao vivo da Gazeta do Povo que vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 13h30, no canal oficial do jornal no YouTube.
