A oposição ao governo de Lula (PT) obteve uma vitória significativa nesta quarta-feira (20), ao destituir o senador Omar Aziz (PSD-AM) da presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito para liderar o colegiado, que investiga um esquema de fraudes que prejudicou milhares de aposentados e pensionistas. Após assumir, Viana rejeitou a indicação do deputado governista Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para relator e escolheu Alfredo Gaspar (União-AL).
Oposição faz alerta para risco de censura com PL da Adultização
Nesta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou, via votação simbólica conduzida pelo presidente Hugo Motta, o regime de urgência para o PL 2628/2022 — conhecido como projeto da “adultização” — que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, com mecanismos de remoção de conteúdos nocivos e responsabilização das plataformas, mesmo sem decisão judicial.
A decisão foi tomada em meio a protestos de deputados bolsonaristas, que haviam solicitado votação nominal e criticaram a manobra como autoritária. Eles argumentam que o texto abre precedente para censura das redes, por atribuir ao governo poder de retirar conteúdos sem controle judicial. O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), nega essa possibilidade, alegando que o texto é maduro e que não contém medidas de censura.
STF gera impasse para bancos brasileiros
A decisão do ministro Flávio Dino (STF) proibiu a aplicação de decisões e leis estrangeiras — como a Lei Magnitsky — que não tenham sido aprovadas por acordos internacionais ou validadas pela Justiça brasileira. Essa posição coloca os bancos brasileiros em um dilema: se seguirem a determinação do Supremo, podem violar a Lei Magnitsky dos EUA e arriscar penalidades; se ignorarem a decisão do STF, tratam de cumprir sanções internacionais imposta pela legislação americana.
A legislação dos EUA (Lei Magnitsky) permite sancionar autoridades estrangeiras responsáveis por violações de direitos humanos, incluindo bloqueio de bens, restrições financeiras e sanções secundárias a instituições que mantenham relações com o sancionado. Precedentes mostram que bancos que desrespeitaram sanções americanas já sofreram punições bilionárias.
EUA prometem força total contra Maduro
A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, declarou que os Estados Unidos estão preparados para “usar todo o poder americano” para levar à Justiça os responsáveis por traficar drogas, em referência direta a Nicolás Maduro. Leavitt afirmou que o regime venezuelano não é um governo legítimo, mas sim “um cartel do narcoterrorismo”, e apontou que Maduro é visto pelos EUA como “um fugitivo de um cartel” já indiciado por tráfico de drogas no país. A fala veio após o envio de três navios e cerca de 4 mil militares americanos para águas próximas à Venezuela.
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