STF altera regra e decide que políticos seguirão sendo julgados após fim do mandato

STF amplia foro privilegiado para manter investigações na Corte após fim do mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, para manter investigações na Corte após o fim dos mandatos. O placar ficou em 7 votos a 4. 

O julgamento foi retomado no plenário virtual em 28 de fevereiro. O STF já havia formado maioria sobre o caso em setembro de 2024, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Nunes Marques. 

Prevaleceu o voto do relator, Gilmar Mendes, que defendeu a manutenção do foro na Corte se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar, mesmo em caso de renúncia, não reeleição ou cassação.

Moraes defende “reação forte” contra postura de “tudo ou nada” das big techs

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu uma “reação forte” às big techs que tentam burlar a legislação brasileira indo para o “tudo ou nada”. O ministro afirmou que as gigantes da tecnologia não são neutras, pois “têm lado, posição econômica, ideológica, política e religiosa”.

“As big techs passaram agora para o all in, o tudo ou nada. 'Não, então nós vamos avançar, não podemos estar sujeitos a legislação de nenhum país, nós temos sede só nos Estados Unidos, podemos fazer o que bem entendemos sem cumprir nenhuma ordem judicial, sem ter responsabilização”, declarou.

"É um jogo de conquista de poder… Se a reação não for forte agora, vai ser muito difícil conter depois", disse Moraes durante a aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Brasília. O evento foi promovido em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU).

MP espanhol nega extradição de Eustáquio: Imputações do STF não são crimes na Espanha

O Ministério Fiscal da Espanha, que corresponde ao Ministério Público (MP) no Brasil, negou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o documento assinado pela procuradora Teresa Sandoval, os atos atribuídos ao jornalista pelo STF para pedir a extradição não são crimes na Espanha e estão protegidos pela liberdade de expressão.

O pedido de extradição foi enviado pela Embaixada do Brasil em Madri, em outubro de 2024. O pedido tem como base as investigações conduzidas pelo STF contra o jornalista.

“Por enquanto, eu sou candidato”, diz Bolsonaro ao descartar Tarcísio para presidente

O ex-presidente Jair Bolsonaro descartou a possibilidade de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos),  disputar a Presidência nas eleições de 2026. O anúncio foi feito a jornalistas, após o evento de lançamento da sua linha de capacetes, no Salão Motopeças, em São Paulo.

Bolsonaro disse que sua candidatura segue mantida, independentemente da sua inelegibilidade, a qual atribuiu a uma “negação à democracia”. 

"Nós dois seremos candidatos. Ele [Tarcísio] vem para a reeleição e eu para presidente. Eu não aparecer como candidato é uma negação à democracia. Que crime que eu cometi? Se reunir com embaixadores? Por enquanto, eu sou candidato, pois, como eu disse, é uma negação a democracia (não ter esse direito)", afirmou Bolsonaro.

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