O ministro Alexandre de Moraes anulou nesta quinta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia arquivado o pedido de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata de seu mandato, com a ordem de que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas. A votação na Câmara realizada na madrugada anterior terminou com 227 votos a favor da cassação — insuficientes para alcançar a maioria absoluta necessária — e, por isso, o processo foi arquivado. Moraes considerou essa deliberação inconstitucional, ao afirmar que a perda do mandato decorrente de condenação criminal com trânsito em julgado deve ocorrer automaticamente e que a Câmara só pode formalizar esse ato.
A decisão intensificou a crise institucional entre o Judiciário e o Legislativo: parlamentares da base bolsonarista criticaram Moraes por interferência na autonomia da Casa, enquanto aliados do STF reforçam que a Constituição exige a medida. Além disso, mensagens vazadas e divulgadas pela imprensa mostraram que o próprio suplente, Adilson Barroso, teria articulado com colegas para pedir que deputados do PL não atrasassem a votação e aprovassem a cassação de Zambelli, visando acelerar sua própria posse definitiva, o que alimentou críticas internas e discussão sobre interesses políticos na disputa pela cadeira.
EUA veem PL da Dosimetria como "passo para lidar com abusos"
O governo dos Estados Unidos, por meio do subsecretário de Estado Christopher Landau, elogiou a aprovação pela Câmara dos Deputados do chamado PL da Dosimetria, projeto de lei que propõe reduzir penas de condenados por atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e que segue agora para análise no Senado Federal antes de chegar à mesa do presidente Lula. Em publicações nas redes sociais, Landau afirmou que os EUA veem no texto um “primeiro passo” para enfrentar o que consideram abusos judiciais e um potencial caminho para melhorar as relações bilaterais com o Brasil, destacando a importância da independência judicial e do Estado de direito, em meio a polarização política nacional.
Lula teve ligação sigilosa com Maduro sobre ação dos EUA
Lula manteve uma conversa telefônica sigilosa com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na semana passada, tratando da escalada das ações militares dos Estados Unidos no Caribe e da situação na América do Sul, em um momento de elevada tensão regional. O contato, que não constou na agenda oficial do Palácio do Planalto e durou cerca de 15 minutos, foi confirmado por fontes do governo e ocorreu no contexto da maior mobilização militar norte-americana na região, marcada por interceptações de navios e ameaças de ação direta contra o regime venezuelano — e foi o primeiro diálogo mais amistoso entre os dois líderes desde o agravamento das crises diplomáticas após as eleições venezuelanas de 2024, cujos resultados o Brasil contestou.
Moraes vota contra Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes (STF) votou nesta sexta-feira (12) para manter a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), contrariando a decisão da Câmara dos Deputados, que na véspera havia arquivado a cassação por não alcançar o quórum necessário, e reafirmando que, após trânsito em julgado da condenação criminal de Zambelli por invasão do sistema do CNJ, cabe ao Judiciário decretar a perda e à Câmara apenas ratificá-la; Moraes também reiterou que o presidente da Casa deve empossar o suplente no prazo de 48 horas, e o julgamento segue pela Primeira Turma do STF com os próximos ministros a votar.
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