Mudança de nome e sexoCartórios registaram 1.124 mudanças de nome e sexo de pessoas trans no 1º semestre de 2022
Nova leiNome e sobrenome agora podem ser alterados no cartório; mudança pode facilitar irregularidades
Segue para sançãoCongresso conclui aprovação de MP que cria sistema eletrônico unificado de cartórios
Marco de garantiasGoverno articula para superar lobby de cartórios e destravar mercado de até R$ 10 trilhões
Não se identificam nem como homens nem como mulheresINSS, união civil e prisão: as consequências jurídicas do registro civil de não binários
Foro extrajudicialTJ aprova projeto de lei para criar nova tabela de custas para serviços extrajudiciais
