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Ação da Defensoria PúblicaTJ-RJ obriga cartórios a registrar gênero “não binarie” em documentosSalvo 0
Não se identificam nem como homens nem como mulheresINSS, união civil e prisão: as consequências jurídicas do registro civil de não bináriosSalvo 0
Foro extrajudicialTJ aprova projeto de lei para criar nova tabela de custas para serviços extrajudiciaisSalvo 0
Tabela de custasMenos de um ano após reajuste polêmico, cartórios querem aumentar de novo as taxasSalvo 0
ADI indeferidaSTF dá aval a leis questionadas pela OAB que aumentaram custas nos cartórios do ParanáSalvo 0
Julgamento no STFRelatora vota para manter legislação que aumentou custas de cartórios no ParanáSalvo 0
PandemiaMais mortes que nascimentos e queda na expectativa de vida: as mudanças geradas pela Covid-19Salvo 0
IrregularidadesNa mira da Corregedoria da Justiça, cartório em Curitiba tem atividades suspensasSalvo 0