12 mil alunos da pré-escola serão transferidos para o ensino fundamental

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Metade do ano letivo na educação infantil e o restante no 1.º ano do novo ensino fundamental de 9 anos. É dessa maneira que 12 mil crianças de escolas municipais de Curitiba devem completar os estudos até o fim de 2007. A decisão de transferir os alunos no segundo semestre para o 1.º ano foi anunciada ontem, pela Secretaria Municipal de Educação, aos diretores de 171 escolas da rede municipal de ensino, em uma reunião no Parque Barigüi. A transferência vale para todas as crianças que completam 6 anos de idade neste ano e estão matriculadas no jardim 2.

Recorrer a novas matrículas não será necessário pois, de acordo com a secretária de Educação, Eleonora Fruet, a mudança será automática e já começa a ocorrer a partir deste mês, quando esses alunos passarão por um período de transição. A transferência será necessária para atender à liminar da Justiça que determina a matrícula de todas as crianças com 6 anos no 1.º ano, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A secretária ressalta que a medida ainda irá atingir outras 2 mil crianças que estão matriculadas na educação infantil e só completam 6 anos no início de 2008. "Essas permanecem na educação infantil e em turmas diferentes das que estão cursando", afirma.

Batalha

A decisão da prefeitura de Curitiba ocorre em meio a uma batalha judicial para a definição do ingresso no 1.º ano do ensino fundamental. Eleonora ressalta que as matrículas para este ano letivo foram feitas nas escolas públicas municipais em cumprimento à deliberação do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE), que decidiu implantar o ensino fundamental de 9 anos no estado em 2007.

A norma, definida no ano passado pelo CEE, estabeleceu o 1.º de março como critério (data de corte) para o ingresso de crianças no ensino fundamental. Só podiam ingressar crianças que completavam 6 anos até essa data. Mas, com a liminar, todas passaram a ter esse direito. Atualmente estão matriculados no 1.º ano do ensino fundamental 4 mil alunos que fizeram 6 anos antes de 1.º de março.

A secretária ressalta que o ano letivo está em curso, apesar da instabilidade judicial. "Neste momento é a melhor decisão a ser tomada. A prefeitura acata a liminar que garante a isonomia entre escolas públicas e particulares. Mas tudo está sendo feito com muito cuidado a fim de causar o menor impacto possível para os nossos alunos", afirma. Para orientar os pais dos alunos que passarão da educação infantil para o ensino fundamental, as escolas farão reuniões de esclarecimentos.