Desde que passou a valer em Curitiba, no dia 19 de novembro, 15 estabelecimentos foram autuados por descumprirem a lei municipal antifumo municipal (Lei 13.254), que proíbe o fumo em todo ambiente fechado e de uso coletivo. Deste total, três autuações foram feitas neste fim de semana, entre sexta-feira (27) e domingo (29). Os três estabelecimentos - um hipermercado, um shopping e uma danceteria - levaram a infração pela primeira vez.
De acordo com o Centro de Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, os agentes da vigilância sanitária fiscalizaram 185 locais durante o fim de semana. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, além de dispor de cinzeiros, o que é proibido em ambientes fechados e de uso coletivo, o hipermercado também não tinha sinalização informando o público sobre a proibição, que está em vigor desde 19 de novembro.
No shopping e na danceteria foram encontradas pessoas fumando. "Voltamos a lamentar que situações assim ainda estejam sendo detectadas. Significa que o direito do público desses locais não está sendo respeitado e a prefeitura não vai tolerar isso", afirmou Sezifredo Paz, coordenador das equipes de fiscalização, ao site de notícias da prefeitura.
Multa
A primeira autuação ao estabelecimento gera uma multa de R$ 1 mil. Depois da notificação, os responsáveis pelos estabelecimentos têm 15 dias para apresentar defesa, que pode ou não ser aceita. Se houver reincidência, o valor dobra. Havendo nova infração, o estabelecimento perde a licença sanitária e, sem ela, o pré-requisito para continuar funcionando.
