15 estados não aplicam a verba total para saúde

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São Paulo – Análise do Ministério da Saúde aponta que 15 das 27 unidades da Federação deixaram de aplicar, ao todo, mais de R$ 2 bilhões em ações e serviços públicos de saúde em 2004, deixando de cumprir a emenda constitucional 29, de 2000, que vinculou recursos ao setor. O Paraná não aplicou R$ 283 milhões naquele ano. O estado teve o terceiro pior desempenho, atrás de Rio Grande do Sul (deixou de aplicar R$ 615 milhões) e Minas Gerais (R$ 429 milhões). Depois do Paraná aparecem Rio de Janeiro (R$ 210 milhões) e São Paulo (R$ 191 milhões).

Em quatro anos de vigência da emenda, que estipulou porcentuais mínimos de gastos em saúde para União, estados e municípios, os estados deixaram de aplicar R$ 7,4 bilhões no setor.

A emenda 29 fixou o porcentual que os estados deveriam cumprir, ano a ano, até chegar, em 2004, a 12% das receitas próprias. Como a emenda não foi regulamentada, há diferentes interpretações sobre o que é ou não despesa em saúde.

A análise do Ministério da Saúde se baseia em dados transmitidos pelos estados ao Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e no exame dos balanços dos governos.

A diretriz usada para análise é a resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde, editada em 2003 para tentar resolver as divergências de interpretação da emenda.

Contestada por parte dos estados, a resolução estabelece, por exemplo, que assistência à saúde de servidores, pagamento de aposentadorias e pensões e ações tarifadas de saneamento básico não podem ser computadas como gastos em saúde. A análise do ministério não gera sanções, mas pode servir de base para ações do Ministério Público contra estados que descumpram a emenda.

A promotora Sônia Piardi, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa), disse que há ações desse tipo no RS, PR, MG, RJ e PE.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres), Áquilas Mendes, disse que União e estados vêm descumprindo a emenda desde a promulgação. "Os tribunais têm uma série de indicados pelos governadores e isso dificulta a fiscalização."