2010 terá recorde de súmulas

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Com dez novas súmulas publicadas anteontem no Diário da Justiça Eletrônico (aprovadas em agosto), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já empatou em 2010 seu recorde anual na edição de súmulas, obtido no ano passado: 48, o dobro registrado em 2008. E com mais de três meses de trabalho pela frente até o final do ano, o STJ deve estabelecer uma nova marca histórica em 2010, confirmando sua missão de uniformizar a jurisprudência e buscando formas de agilizar a prestação jurisdicional. Afinal, as súmulas do STJ são sínteses dos posicionamentos da corte a respeito dos temas mais julgados e servem de orientação aos operadores do Direito. A maior parte das novas súmulas trata de questões tributárias ou previdenciárias – veja todas no quadro.

Atualize-se

Confira os enunciados das dez súmulas do STJ publicadas anteontem:

Súmula 464

A regra de imputação de pagamentos estabelecida no art. 354 do Código Civil não se aplica às hipóteses de compensação tributária;

Súmula 463

Incide Imposto de Renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo;

Súmula 462

Nas ações em que representa o FGTS, a CEF, quando sucumbente, não está isenta de reembolsar as custas antecipadas pela parte vencedora;

Súmula 461

O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado;

Súmula 460

É incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte;

Súmula 459

A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador mas não repassados ao fundo;

Súmula 458

A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros;

Súmula 457

Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS;

Súmula 456

É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988;

Súmula 455

A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.