22% do recolhido por pedágios é devolvido

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A cada R$ 1 pago em pedágio no Anel de Integração, R$ 0,22 aproximadamente retornam às prefeituras e aos governos estadual e federal por meio de taxas ou impostos. De um total de R$ 1,2 bilhão arrecadado pelas concessionárias no ano passado, R$ 275 milhões foram "devolvidos" ao governo. Os "pagamentos ao poder concedente" contemplam taxas usadas pelo governo estadual na fiscalização das concessões, somando R$ 20 milhões em 2010. Já os impostos municipais (ISS) e federais totalizam R$ 255 milhões (veja infográfico).

Desde o início do ano, após Beto Richa assumir o governo, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) apostou no diálogo com as seis concessionárias do Anel de Integração para diminuir o valor das tarifas. Até o momento, contudo, a interrupção no pagamento das taxas ou a tentativa de isenção dos impostos não chegaram à mesa de negociações. Entre possíveis propostas para diminuir o custo, encontram-se o fracionamento das praças (diminuindo os lotes de cada praça) e a inclusão ou retirada de determinados investimentos.

Uma possível diminuição da incidência de tributos sobre as concessionárias é considerada como hipótese remota pelo diretor regional no Paraná e em Santa Catarina da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chimi­nazzo Neto. Por enquanto, as tratativas entre o DER e as concessionárias estão em fase de levantamento técnico, sem propostas oficiais das partes. "Não houve discussões de ordem econômica e financeira sobre impostos, porque precisam ser analisados sob o aspecto legal", afirma. "Mudanças nos termos do contrato exigem reequilíbrio contratual."

Sob a ótica econômica, a isenção de impostos tem chances nulas, na opinião do professor do curso de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Carlos Magno Bitten­court. "As concessionárias fazem negócios assim como outras empresas. Não pode haver tratativa especial sobre o assunto, porque se caracterizaria como sonegação", afirma. Para haver possibilidade de negociação, o próprio governo estadual ou um deputado teria de propor um Projeto de Lei a respeito do tema, com aprovação da Assem­bleia Legislativa. Mesmo assim, uma tentativa dessa seria provavelmente barrada, segundo Bittencourt. O DER não se manifestou sobre o assunto.

Sem explicação

De 1998 a 2010, o DER arrecadou por meio de taxas pagas pelas concessionárias R$ 170 milhões, segundo a ABCR. Porém, o órgão alega ter recebido R$ 150 milhões até junho deste ano. Mesmo havendo regras explícitas sobre como deve se dar o uso da verba, o DER não soube explicitar como foi aplicado o dinheiro – nem sequer os R$ 20 milhões referentes a 2010.