63% dos conflitos não chegam à Justiça

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Se todas as pessoas que tiveram algum direito lesado no ano passado recorressem ao Judiciário, o número de processos judiciais iniciados em 2009 poderia ter sido 170% maior – passando dos 25 milhões de casos novos registrados no ano passado em toda a Justiça brasileira para mais de 67 milhões de processos. A estimativa foi apresentada pelo representante do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Alexandre dos Santos, durante o 3.o Seminário Justiça em Números, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado na semana passada, em Brasília.

Segundo o levantamento conduzido pelo Ipea, 63% das pessoas que consideram ter sofrido lesão em algum direito durante o ano de 2009 não recorreram ao Judiciário – nem à defensoria pública, à advocacia, à polícia ou ao Mi­­­nistério Público. "Parte significativa dessas pessoas não conseguiram chegar à Justiça por dificuldade de acesso, influenciada pelo baixo nível de escolaridade ou situação de pobreza", destacou Santos.

O cruzamento entre os dados da pesquisa Justiça em Números 2009 (do CNJ) e indicadores socioeconômicos revela ainda que 53,54% da demanda ao Judiciário pode ser explicada pelos níveis de educação e pobreza dos que recorrem à Justiça. O estudo demonstra que o aumento de um ano na escolaridade média da população aumenta a demanda por serviços judiciários em 1.182 processos novos a cada 100 mil habitantes/ano. Já a redução de um ponto no percentual de pobreza resulta em 115 casos novos por ano a cada 100 mil habitantes.